Essa é a última etapa antes do julgamento, quando os ministros da Primeira Turma decidirão se os acusados serão condenados ou absolvidos. Julgamento deve ser em setembro.
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus têm até quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
Essa é a última etapa antes do julgamento, quando os ministros da Primeira Turma decidirão se os acusados serão condenados ou absolvidos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do tenente-coronel Mauro Cid já apresentaram seus documentos.
PGR vê Bolsonaro como ‘líder’ e ‘principal articulador’
A PGR pediu a condenação de todos os integrantes do grupo. Em relação a Bolsonaro, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que ele foi o líder da organização criminosa, o principal articulador e o maior beneficiário dos atos antidemocráticos.
Segundo Gonet, Bolsonaro:
- usou o aparato estatal de forma dolosa para atacar instituições e o processo eleitoral;
- contou com apoio de setores estratégicos das Forças Armadas e do alto escalão do governo;
- buscou permanecer no poder de forma ilegítima, enfraquecendo a democracia.
“A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país”, disse o procurador-geral.
Defesa de Mauro Cid pede absolvição ou perdão judicial
A defesa de Mauro Cid apresentou as conclusões no fim de julho. Os advogados afirmam que ele agiu cumprindo ordens superiores, sem intenção de atentar contra o Estado democrático de direito.
No documento, a defesa diz que Cid:
- não integrou associação criminosa para abalar as instituições;
- não praticou atos voltados a ruptura institucional.
Os advogados também pediram perdão judicial, citando a colaboração dele com as investigações e o isolamento social que sofreu após romper com aliados políticos.
O que são as alegações finais
As alegações finais são memoriais escritos em que acusação e defesa resumem o processo, analisam provas e reforçam argumentos pela condenação ou absolvição.
No caso, o prazo começou com a PGR, passou para a defesa de Cid — que pôde se manifestar antes por ter fechado acordo de colaboração — e agora termina com as defesas dos demais réus.
Como um dos acusados, o general Braga Netto, está preso, os prazos correram normalmente durante o recesso do Judiciário, em julho.
Próximos passos
Encerrada essa fase, o processo poderá ser pautado para julgamento na Primeira Turma do STF no segundo semestre.
O colegiado pode:
- Absolver os réus, se entender que não houve crime ou que eles não participaram dos atos;
- Condenar, aplicando penas individualizadas conforme o envolvimento de cada acusado.
- Em ambos os casos, as partes podem recorrer ao próprio Supremo.
Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
