A representação foi formulada após ser detectado um sobrepreço de R$ 190.636,18 em 19 itens do Pregão.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI) suspendeu licitação da Prefeitura Municipal de Canavieira, administrada pelo prefeito Joan de Albuquerque Rocha (PT), que tem como objeto o Registro de Preço para fornecimento de material de expediente, com o valor de R$ 721.507,97 (setecentos e vinte um mil, quinhentos e sete reais e noventa e sete centavos) e abertura prevista para às 08h dessa quinta-feira.
A Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos formulou representação após detectar diversas irregularidades no edital e termo de referência, dentre elas, o sobrepreço de R$ 190.636,18 (cento e noventa mil seiscentos e trinta e seis reais e dezoito centavos) em 19 itens do Pregão Eletrônico, que denota falha na pesquisa de preços.
Também foram encontradas falhas na descrição do objeto, que não apresenta a especificação das características essenciais dos itens a serem contratados. O termo de referência apresenta incompatibilidade com o edital, quanto à possibilidade de reajuste e utilização de sistema de registro de preços.
A conselheira Lilian Martins ao conceder a medida cautelar, considerou que a realização da licitação comprometem a competitividade e vantajosidade, com irregularidades que podem gerar prejuízos ao erário municipal, uma vez que o edital, o termo de referência e seus anexos não atendem aos dispositivos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O prefeito Joan de Albuquerque Rocha e o secretário municipal de Administração Hiago Mendes da Rocha e Sousa deverão ser comunicados imediatamente da suspensão da licitação, para que tomem as providências administrativas necessárias ao cumprimento da decisão.
As informações são do GP1
