Grupo de trabalho conta com representantes do MDS, da AGU, da CGU, da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Para elaborar medidas que visem aprimorar a qualidade das informações, a fiscalização do Cadastro Único e a gestão do Bolsa Família, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, assinou, nesta quarta-feira (29.11), em Brasília, a composição da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. A portaria designa os membros, titulares e suplentes de cinco pastas do Poder Executivo.
Wellington Dias enfatizou um dos objetivos é evitar a criminalização da pobreza, e reforçou que o programa não tolerará fraudes ou irregularidades. “Tudo isso representa bilhões de reais do esforço do povo brasileiro e que precisam realmente chegar a quem mais necessita”, disse.
O ministro explicou ainda que o presidente Lula deseja que o governo como um todo trabalhe como uma rede para alcançar os objetivos do Bolsa Família, além de ter um CadÚnico eficiente. “Ampliar a capacidade também de controle para que cada centavo que vá para quem precisa, especialmente para os mais pobres, possa ter efetividade”, destacou.
A cerimônia contou com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, da ministra substituta da Secretaria-Geral da Presidência da República, Maria Fernanda Coelho, do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, e do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.
Pelo MDS, estiveram presentes a secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo, o secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, e a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity.
Responsabilidades
A Rede Federal de Fiscalização, regulamentada pelo Decreto nº 11.762/2023, será coordenada pelo consultor jurídico do MDS, João Paulo de Faria Santos. Segundo ele, com o decreto do presidente Lula, o controle e a fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único são responsabilidades de todo o Governo Federal. “Para gerar eficiência em um programa prioritário para todo o governo, é necessário ter todo o governo mobilizado”, definiu.
Além do MDS, integram o grupo de trabalho representantes da AGU, da CGU, da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. A primeira reunião do grupo de trabalho será realizada daqui a duas semanas, quando será apresentado e debatido o planejamento para 2024. Os encontros da Rede de Fiscalização serão trimestrais para monitoramento das ações e metas estabelecidas.
O trabalho contido no Plano de Ação de 2024 contempla cinco eixos: a não criminalização da pobreza, com foco no combate às fraudes, inclusive cibernéticas; a priorização do cruzamento das bases de dados; a estruturação dos municípios, com o Governo Federal apoiando as cidades; a qualificação profissional; e a conscientização da população por meio de campanhas.
Durante a reunião, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, destacou que o Brasil enfrenta atualmente novos desafios em relação às políticas sociais, devido ao alto grau de litigância. “Acredito que estamos no caminho certo. Toda a nossa preocupação é que a política pública seja entregue à sociedade da forma mais eficaz possível”, destacou.
A ministra Maria Fernanda Coelho esclareceu que a rede foi estabelecida com base em dois grandes princípios. “O primeiro é o processo de conscientização, trazendo muita clareza para a população. E o segundo é incluir a participação social nas diversas esferas de avaliação, formulação, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas”, explicou.
“Acredito que o MDS é um exemplo de ministério desde as primeiras gestões do governo Lula. É um exemplo de fazer política pública, que vai desde o desenho de programas até o acompanhamento e aperfeiçoamento das políticas públicas para cumprir o compromisso de atender as pessoas que precisam”, constatou a ministra Esther Dweck.
O ministro Vinícius de Carvalho destacou que a construção da rede evidencia a necessidade do país e o impacto das ações na sociedade. “Nós da CGU temos trabalhado intensamente em torno dessa agenda, olhando para o passado e para o que aconteceu em nossa história recente em relação ao Cadastro Único e ao Bolsa Família, assim como para toda a desestruturação das políticas sociais”, pontuou.
Assessoria de Comunicação – MDS
