Os estabelecimentos previstos na Lei, deverão treinar e capacitar todos os seus funcionários para a aplicação das medidas.
O governador Wellington Dias sancionou, na sexta-feira (13), a Lei Nº 7562, que obriga bares, casas noturnas e restaurantes a adotar medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco, nas dependências desses estabelecimentos, em todo o estado.
Segundo a Lei, o auxílio será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.
Os estabelecimentos terão que utilizar cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento podem ser utilizados.
O documento diz ainda que, os estabelecimentos previstos na Lei, deverão treinar e capacitar todos os seus funcionários para a aplicação das medidas previstas.
A Lei entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação.
Por Fábio Carvalho/Meionorte.com
