A saída temporária é prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/1984).
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informou que 367 detentos do regime semiaberto deixarão os presídios a partir desta quinta-feira (11), na tradicional “saidinha do dia dos Pais”. A saída temporária é prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/1984).
Os presos devem retornar e se apresentar novamente no próximo dia 18. Os beneficiados não podem frequentar bares ou casas noturnas neste período, que pode ser concedido até 4 vezes no ano. A concessão da saída temporária, os beneficiados, o prazo e o momento em que a saída pode ocorrer são decididos pela Justiça após ouvir o Ministério Público e a administração penitenciária.
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto que extingue a saída temporária. O projeto agora será deliberado pelos senadores.
