As propostas das organizações interessadas podem ser enviadas de 12 de fevereiro a 12 de março. O resultado final está previsto para 1º de abril.
O Governo do Piauí publicou, nesta quinta-feira (12), portaria autorizando a seleção de quatro organizações da sociedade civil, para garantir abrigo, cuidado e destinação adequada a animais domésticos vítimas de maus-tratos, apreendidos em operações policiais. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e integra a execução do Protocolo Estadual de Proteção Animal.
O que prevê a portaria?
A parceria prevê a recepção, acolhimento temporário, guarda provisória, alimentação, manejo, reabilitação e apoio à destinação legal de cães e gatos resgatados pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí. As organizações parceiras deverão disponibilizar estrutura física adequada, equipe técnica, insumos e todos os procedimentos necessários à custódia provisória dos animais enquanto houver demanda administrativa, policial ou judicial.
A iniciativa complementa edital já publicado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh) com ações voltadas à assistência e ao manejo responsável de animais domésticos. O documento estabelece exigências como alimentação adequada, controle sanitário com vermifugação, vacinação periódica, controle de ectoparasitas, práticas de higiene e biossegurança e identificação individual por microchipagem.
Protocolo reforça rede de proteção
O objeto da parceria está diretamente vinculado ao Protocolo Estadual de Proteção Animal, intitulado “Em Defesa do Bem-Estar Animal”. A norma estabelece diretrizes para atuação integrada entre forças de segurança e órgãos ambientais, assegurando que o combate aos maus-tratos seja acompanhado de medidas concretas de cuidado e proteção.
A Secretaria de Meio Ambiente já mantém o Centro de Triagem de Animais Silvestres, voltado à fauna silvestre vítima de crimes ambientais.
O Estado precisa ter estrutura para agir. Não podemos combater maus-tratos sem oferecer um destino digno aos animais resgatados. Esse edital representa um avanço concreto na política de proteção animal do Piauí, declarou o secretário da Semarh, Feliphe Araújo.
A gerente de Fauna e Proteção Animal da Semarh, Danielle Melo, ressaltou que a iniciativa também tem reflexos na saúde pública.
“Estamos falando de cuidado integral, com vacinação, controle sanitário e identificação. É proteção animal e responsabilidade coletiva”, pontuou.
Prazo e próximos passos
As propostas das organizações interessadas podem ser enviadas de 12 de fevereiro a 12 de março. O resultado final está previsto para 1º de abril.
