Manifestação é considerada decisiva para o desfecho do julgamento que pode impactar casos da Operação Lava Jato.
A ministra Rosa Weber votou contra a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância. Com isso, o placar parcial está 3 a 2 a favor de uma das bandeiras da Operação Lava Jato. Embora o julgamento não tenha sido finalizado, o voto da magistrada era considerado o fiel da balança para o resultado.
Em seu voto, Rosa Weber afirmou que votar pela prisão em segunda instância é reescrever a Constituição. Ela argumentou que a Constituição de 1988 consagra expressamente a presunção de inocência, ao definir “com todas as letras” que ela dura até o trânsito em julgado da condenação.
Até o momento, votaram a favor da prisão após condenação em segunda instância os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. A ministra se junta ao relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, que, na sessão da quarta-feira 23, foi o único a votar para que a execução penal só ocorra após o esgotamento de todos os recursos nos tribunais superiores.
Com informações da Veja
