Para o ex-juiz da Lava Jato, “não se trata simplesmente de ser contra ou a favor do juiz de garantias”, mas sim da necessidade de “grande estudo e reflexão”.
Pelo Twitter, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, elogiou a decisão do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que suspendeu por tempo indeterminado a instauração da figura do juiz de garantias.
“Sempre disse que era, com todo respeito, contra a introdução do juiz de garantias no projeto anticrime. Cumpre, portanto, elogiar a decisão do ministro Fux suspendendo, no ponto, a Lei 13.964/2019”, tuitou Moro. Para o ex-juiz da Lava Jato, “não se trata simplesmente de ser contra ou a favor do juiz de garantias”, mas sim da necessidade de “grande estudo e reflexão” diante de uma proposta que causará uma “mudança estrutural da justiça brasileira”.
A decisão de Fux derrubou a liminar do presidente do STF, Dias Toffoli, que havia suspendido a instalação do juiz de garantias por seis meses. Na ocasião, a decisão de Toffoli também havia sido alvo de elogios de Moro, que é publicamente contrário ao dispositivo do juiz de garantias.
Ainda nas redes sociais, o ministro da Justiça disse ser “complicado ainda exigir que o Judiciário corrija omissões ou imperfeições do texto recém aprovado, como se legislador fosse”. O pacote anticrime foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e manteve alguns textos acrescentados pelo Congresso que desfizeram parte das propostas originais vindas de Moro. Os novos trechos foram classificados por Moro como “equívocos da Câmara”.
Com informações do Estadão Conteúdo
