Procedimento administrativo acompanha medidas da Semec diante de possíveis desvios de função e problemas na gestão dos afastamentos
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec) em relação ao afastamento de professores da rede municipal para o desempenho de atividades que possam caracterizar desvio de função do magistério.
A apuração é conduzida pela 36ª Promotoria de Justiça de Teresina e foi instaurada por meio da Portaria nº 020/2026, assinada pelo promotor de Justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior. O procedimento foi registrado como PA nº 008/2026, no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) sob o nº 000217-344/2026.
Procedimento surgiu a partir de outra apuração
De acordo com o MPPI, o novo procedimento teve origem no desmembramento de uma investigação anterior que analisava uma possível preterição de candidatos aprovados em concurso público para o magistério da Semec em favor de professores contratados temporariamente.
Essa apuração anterior foi arquivada, e o arquivamento posteriormente foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Após a análise de informações relacionadas à gestão dos afastamentos dos professores da rede municipal, o Ministério Público decidiu instaurar um novo procedimento para acompanhar especificamente as medidas adotadas pela administração municipal.
Relatório do TCE-PI foi considerado na apuração
Entre os elementos utilizados pelo MPPI para a abertura do procedimento está um relatório técnico elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), no âmbito do processo TC/001707/2026.
Segundo o documento citado na portaria do Ministério Público, o Tribunal de Contas identificou a necessidade de adoção de medidas administrativas para aperfeiçoar a gestão dos afastamentos dos professores da Semec, principalmente nos casos que possam representar desvio de função.
O relatório também apontou a existência de um número considerado elevado de professores cedidos a outros órgãos e mencionou possíveis fatores relacionados à forma como a força de trabalho da rede municipal vem sendo administrada.
TCE aponta problemas na gestão da força de trabalho
Entre os pontos destacados pelo Tribunal de Contas estão a possibilidade de falta de planejamento adequado da força de trabalho, o uso excessivo de cargos comissionados e funções de confiança ocupados por professores efetivos e fragilidades nos controles internos relacionados à lotação e ao exercício dos profissionais.
O relatório também menciona a contratação temporária de professores para atender demandas consideradas permanentes, além da ausência ou insuficiência de normas internas para regulamentar cessões e afastamentos dos profissionais do magistério.
No documento encaminhado aos gestores da Prefeitura de Teresina, o TCE-PI orientou que essas situações fossem observadas na administração dos profissionais da educação municipal.
MP vai acompanhar medidas adotadas pela Semec
Com a abertura do procedimento administrativo, a 36ª Promotoria de Justiça de Teresina pretende acompanhar a adoção de medidas preventivas e corretivas relacionadas aos afastamentos de professores para atividades que possam configurar desvio de função dentro da estrutura da Semec.
A portaria determina ainda a realização de diligências administrativas e o cumprimento das providências previstas no despacho de instauração.
O procedimento foi distribuído por prevenção à 36ª Promotoria de Justiça de Teresina e seguirá com as medidas necessárias para acompanhar a atuação da Secretaria Municipal de Educação diante dos apontamentos apresentados na apuração.
Veja a portaria:
