Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro havia se tornado réu em 2024, após denúncia envolvendo suposta fraude na obtenção de empréstimos bancários.
O vereador de Balneário Camboriú (SC), Jair Renan Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve encerrada a ação penal que respondia por suspeita de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso. A última acusação, referente à lavagem de dinheiro, foi trancada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em fevereiro de 2026.
O processo teve início em março de 2024, quando a 5ª Vara Criminal de Brasília recebeu uma denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra Jair Renan e outras cinco pessoas.
Segundo a acusação apresentada na época, os envolvidos teriam utilizado documentos fiscais falsificados da empresa RB Eventos e Mídia, pertencente ao filho do ex-presidente, para demonstrar uma capacidade financeira superior à real e conseguir empréstimos bancários.
As operações financeiras investigadas somavam R$ 291 mil e teriam ocorrido entre 2022 e 2023. Um dos documentos apontados como falsos indicava que a empresa havia movimentado R$ 4,6 milhões em um ano.
Após o não pagamento dos empréstimos, a instituição bancária iniciou a cobrança da dívida, que chegou a R$ 360 mil, incluindo juros e encargos.
O Ministério Público também atribuiu aos investigados a suspeita de ocultação e dissimulação da origem e movimentação de recursos supostamente relacionados a crimes como falsidade ideológica, estelionato e falsificação de documentos.
Na ocasião em que a denúncia foi recebida, os seis acusados passaram a responder à ação penal e receberam prazo de dez dias, a partir da notificação, para apresentar suas defesas.
Decisões judiciais e encerramento da ação
O processo teve novos desdobramentos nos anos seguintes. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou o trancamento das acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso contra Jair Renan.
Em 23 de fevereiro de 2026, o ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, também determinou o trancamento da ação penal por lavagem de dinheiro. A decisão considerou a ausência de infração penal antecedente que sustentasse essa acusação.
A defesa de Jair Renan sempre negou a participação dele nas irregularidades. Os advogados sustentaram que o vereador teria sido vítima de uma fraude praticada por outra pessoa.
O trancamento da ação impede o prosseguimento dessas acusações contra Jair Renan no processo, mas não equivale, por si só, a uma sentença absolutória após julgamento de todas as provas.
