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Wellington Dias sanciona lei que obriga bares a auxiliarem mulheres em risco

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Os estabelecimentos previstos na Lei, deverão treinar e capacitar todos os seus funcionários para a aplicação das medidas.

O governador Wellington Dias sancionou, na sexta-feira (13), a Lei Nº 7562, que obriga bares, casas noturnas e restaurantes a adotar medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco, nas dependências desses estabelecimentos, em todo o estado.

Governador Wellington Dias

Segundo a Lei, o  auxílio será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.

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Os estabelecimentos terão que utilizar cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento podem ser utilizados.

O documento diz ainda que, os estabelecimentos previstos na Lei, deverão treinar e capacitar todos os seus funcionários para a aplicação das medidas previstas.

A Lei entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação.

Por Fábio Carvalho/Meionorte.com

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