Proposta orçamentária não define categorias a serem beneficiadas. Presidente deve esperar volta do Congresso para negociar impasse.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24/1). A receita da União para o exercício financeiro de 2022 é de R$ 4,8 trilhões. Do total, R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública.
De acordo com a publicação, o chefe do Executivo federal concedeu reajuste de R$ 1,7 bilhão para servidores públicos. A peça orçamentária não define quais categorias devem ser beneficiadas ou como os recursos devem ser aplicados.
Os recursos precisam ser confirmados em um projeto específico a ser enviado pelo governo posteriormente.
A ideia inicial do governo era direcionar os recursos para agentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A equipe econômica era contra a medida e argumentava que a concessão de reajuste poderia gerar pressões de outros setores do funcionalismo.
O colunista do Metrópoles Igor Gadelha apurou que o presidente deve aguardar o retorno dos trabalhos do Congresso Nacional, no início de fevereiro, para decidir se concederá ou não reajuste salarial para carreiras policiais.
Gastos com pessoal
Bolsonaro vetou R$ 3,18 bilhões em despesas aprovadas pelo Congresso Nacional para recompor gastos com pessoal. O valor inclui as emendas RP 2 e RP 8, que são respectivamente, emendas de bancadas e emendas de comissões. Já as RP 9, conhecidas como emendas de relator, não foram vetadas pelo mandatário.
Os cortes ficam abaixo do valor inicialmente calculado pelo Ministério da Economia. O montante de recursos vetado foi articulado pela Casa Civil, que tem como chefe Ciro Nogueira, um dos principais caciques do Centrão.
Na última semana, o presidente editou um decreto que diminui o poder do Ministério da Economia sobre as decisões relacionadas ao orçamento do Executivo e transfere as definições dos recursos federais para a Junta de Execução Orçamentária (JEO), que está sob o guarda-chuva da Casa Civil.
O ato, que delega ao Ministério da Economia a competência para determinadas ações orçamentárias, é publicado a cada ano. Essa foi a primeira vez, no entanto, que foi acrescentado um trecho determinando que a prática desses atos estará “condicionada à manifestação prévia favorável do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República”.
A Casa Civil também terá mais controle sobre as mudanças solicitadas pelo Congresso na execução das emendas de relator, o que antes era concentrado nas mãos da Economia.
Distribuição de recursos por área
Com a sanção, veja como os recursos devem ser alocados:
- Saúde: R$ 139,9 bilhões;
- Educação: R$ 62,8 bilhões;
- Auxílio Brasil: R$ 89,06 bilhões.
Com informações do Metrópoles
