Caso foi encaminhado para Justiça Militar.
O segundo tenente da Polícia Militar, Hélio Avelino Cardoso, teve sua prisão preventiva decretada após o juiz Valdemir Ferreira Santos, da Vara Núcleo de Plantão de Floriano, homologar sua prisão em flagrante. O policial é suspeito de matar o mecânico e piloto de motocross, Agno Santos, de 21 anos, em uma barreira policial na PI-140, no sábado (13).
De acordo com o magistrado, a prisão preventiva é uma “medida excepcional, de natureza cautelar”, que ser determinada quando há prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria.
“Enfrentando o caso em tela, verifico que os requisitos legais que autorizam a adoção da medida excepcional de segregação cautelar preventiva do autuado Hélio Avelino Cardoso se encontram presentes. No caso dos autos, a existência da materialidade e indícios de autoria dos fatos delituosos está configurada pelo termo de oitiva de condutor e testemunha, e Termo de exibição e apreensão”, afirmou o juiz Valdemir Ferreira na decisão.
Nesta segunda-feira (14), o juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Floriano, Noé Pacheco de Carvalho, declarou a “incompetência deste juízo para processamento e julgamento do presente feito” e encaminhou o caso para a 9° Vara Criminal da Justiça Militar da Comarca de Teresina.
Segundo o juiz, trata-se de um crime militar, pois foi cometido por um militar em serviço ou atuando em razão da função, em serviço ou atuando em razão da função um civil.
“No caso concreto, o autuado, policial militar, estava em serviço, realizando “Operação Bloqueio”, atuando em razão da função, usando armamento pertencente a corporação e em lugar sujeito à administração militar, quando praticou o delito de lesão corporal seguida de morte contra civil, causando-lhes ferimentos que o levou a óbito”, afirmou o juiz Noé Carvalho.
