Pressione Enter e depois Control mais Ponto para Audio

Justiça nega pedido para suspender política de preços da Petrobras

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

A decisão foi da juíza Maria Cristina de Brito, da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio.

A Justiça negou o pedido de suspensão da política de preços da Petrobras para combustíveis, requerido pelos caminhoneiros. Na decisão, a magistrada Maria Cristina de Brito Lima, da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, afirmou que o pedido “fere” o princípio da livre iniciativa, intervenção que é vedada ao Judiciário.

Justiça nega pedido para suspender política de preços da Petrobras

“O Estado não pode pretender que a empresa privada, em lugar de buscar o lucro, oriente sua atividade para a consecução dos princípios fins da ordem econômica como um todo, com sacrifício da livre iniciativa. Assim a ocorrer, haveria dirigismo, que representa, sem devaneios, uma opção por um modelo historicamente superado no País”, escreveu a juíza na decisão.

Os caminhoneiros pediam na ação a suspensão da Política de Paridade de Preço Internacional (PPI) da Petrobras, que vincula o preço interno dos combustíveis ao preço internacional do barril de petróleo e ao dólar, e a aplicação pela Petrobras aos preços do valor da produção nacional do barril de petróleo baseado em custos locais.

A ação civil pública foi aberta em 12 de março pela Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), que alega que a PPI causa reajustes constantes e elevados nos preços dos combustíveis e que, por meio dela, a Petrobras comete infração contra a ordem econômica.

A juíza afirmou também que a política questionada não é de consumo, porque a Petrobras não vende diretamente ao consumidor final. “Entre o preço que ela pratica no mercado de insumos e aquele final cobrado ao consumidor incidem acréscimos que não podem ser a ela atribuídos, tais como impostos e encargos”, disse a magistrada. Durante o processo, a estatal e a União foram ouvidas pela Justiça.

Associação diz que vai recorrer da decisão

A Abrava, que abriu o processo, diz que vai recorrer da decisão judicial, segundo o presidente da entidade, Wallace Landim, conhecido como Chorão. “Estamos trabalhando no recurso para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Entendemos a decisão como equivocada”, disse Landim ao Estadão/Broadcast.

A Abrava defende que a obtenção de lucro pelas empresas não pode penalizar o consumidor. “Defendemos a livre iniciativa e que as empresas privadas precisam ter lucro, mas também entendemos que esse mesmo lucro não pode esmagar a parte mais frágil da cadeia, o consumidor. O cidadão brasileiro paga essa conta em dólar ganhando em real”, afirmou Chorão.

A entidade alega que a PPI causa reajustes constantes e elevados nos preços dos combustíveis e, por meio dela, a Petrobras comete infração contra a ordem econômica.

Estadão Conteúdo

Gleison Fernandes
Gleison Fernandeshttps://portalcidadeluz.com.br
Editor Chefe do Portal Cidade Luz

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Recentes

Lula anuncia nova etapa da Transnordestina com operação no Piauí e conclusão prevista para 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, ao lado de Wellington Dias (PT), a liberação de R$ 1,4...

SAF incentiva produção de caju e garante maior renda a agricultores familiares no Piauí

A SAF planeja entregar 800 mil mudas da fruta até o final de 2025 para plantio e reposição da...

Governo americano proíbe Alexandre de Moraes e aliados no STF de entrarem nos EUA

Secretário de Estado americano, Marco Rubio, disse que o visto do ministro do Supremo será revogado imediatamente O Secretário de...

Diocese de Bom Jesus do Gurguéia sedia 16ª Romaria da Terra e da Água no Piauí

São esperados cerca de 5 mil romeiros para reforçar a luta pelos direitos dos pobres e por preservação ambiental. O...
spot_img

Preço do café cai no Brasil pela 1ª vez após 16 meses de alta

Inflação do produto teve queda de 0,18% entre o dia 16 de junho e 15 de julho, segundo a...

Pesquisa Quaest aponta que nas redes sociais, 59% defendem ação contra Bolsonaro e 41% criticam

Ao todo, foram 1,3 milhão de menções monitoradas até 17h de sexta-feira (18). Instituto vê resposta "altamente polarizada" e...
spot_img

Posts Recomendados