Constatou-se ainda que ao final do exercício de 2017 tanto Rafael Fonteles quando Ricjardeson Rocha Dias, na qualidade de Contador Geral do Estado, cancelaram despesas com pessoal que continham uma ou mais consignações, totalizando o montante de R$ 324,828 milhões.
O Ministério Público do Estado do Piauí ofereceu denúncia à Justiça contra o ex-secretário de Fazenda e pré-candidato a governador Rafael Tajra Fonteles e contra Ricjardeson Rocha Dias pela prática de de improbidade em razão do atraso no pagamento de R$ 200.379.782,34 (duzentos milhões, trezentos e setenta e nove mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos), referentes às consignações do IASPI-saúde, PLAMTA, planos de seguros, empréstimos e financiamentos e entidades representativas de classe, por meio do cancelamento sem previsão legal de despesas com pessoal e liquidações, bem como de passivos de consignações retidas em folha pelo Poder Executivo.
O promotor Fernando Ferreira dos Santos sustenta que Rafael Fonteles e Ricjardeson Rocha Dias desviaram em proveito alheio a quantia de R$ 200,379 milhões pertencentes ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí, valores oriundos da arrecadação mensal, referentes aos servidores inativos, pensionistas e ativos, todos vinculados ao estado do Piauí, a instituições financeiras tais como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, CCB Brasil, China Construction Bank (Brasil), Banco Múltiplo S/A, Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A e Banco Cetelém, e a entidades representativas de classe.
O Inquérito Civil Público n° 95/2017 apontou ainda, com base em auditoria do TCE/PI (Tribunal de Contas do Estado), que Rafael Fonteles deixou de repassar o valor mencionado referentes às consignações do Iaspi – Saúde, Plamta, planos de segurosm, empréstimos consignados e financiamentos a entidades representativas de classe. Houve ainda cancelamento sem previsão legal de despesas com pessoal e liquidações, bem como de passivos de consignações retidas em folha pelo Poder Executivo.
Constatou-se ainda que ao final do exercício de 2017 tanto Rafael Fonteles quando Ricjardeson Rocha Dias, na qualidade de Contador Geral do Estado, cancelaram despesas com pessoal que continham uma ou mais consignações, totalizando o montante de R$ 324,828 milhões. O promotor explica que deste total, R$ 97,978 milhões são relativos às despesas com pessoal que continham uma ou mais consignações; R$ 225,788 milhões referem-se à folha de inativos e pensionistas; e o valor de R$ 1,061 milhão referem-se a pensionistas e inativos do antigo BEP (Banco do Estado do Piauí), que foi vendido na gestão de Wellington Dias (PT).
Houve ainda cancelamento de restos a pagar no montante de R$ 36,146 milhões, em 2016; e R$ 114,630 milhões em 2017, totalizando a quantia de R$ 150,7 milhões. O promotor salientou que os documentos de cancelamento foram registrados por agente não identificados. Ou seja, a pessoa que fez a movimentação agiu sorrateiramente. Violou assim a integridade, confiabilidade e segurança do sistema financeiro do estado (Siafe).
Veja aqui a íntegra da denúncia
O promotor pede à Justiça que os denunciados sejam condenados ao ressarcimento dos danos causados no importe de R$ 200,379 milhões. A ação de n° 0819643-71.2018.8.18.0140 foi julgada improcedente em 14 de setembro de 2018. A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Piauí em março de 2020. O Ministério Público ingressou com recurso especial para que o processo suba para o Superior Tribunal de Justiça.
Os denunciados negam irregularidades. Eles se defendem afirmando que fizeram a movimentação na forma da lei.
Pelo jornalista Toni Rodrigues
