O decreto foi assinado no dia 4 de agosto de 2022 e publicado no Diário Oficial dos Municípios.
O prefeito de Bertolínia, Geraldo Fonseca (Republicanos) assinou decreto proibindo a poluição sonora no município durante o novenário de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, que o corre do dia 05 a 15 de agosto de 2022. O decreto foi assinado no dia 4 de agosto de 2022 e publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM) do dia 5 de agosto de 2022.
Conforme o decreto, fica vedada a emissão de ruídos de qualquer espécie, produzidos por todos os meios que perturbem o bem-estar público no município de Bertolínia, durante a realização do novenário de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, que o corre do dia 05 a 15 de agosto de 2022, das 19h às 21h30.
O decreto proíbe ainda a utilização de sons automotivos, sons de caixas amplificadas de bares, restaurantes e particulares durante os eventos religiosos dos festejos de Nossa Senhora da Conceição Aparecida. A inobservância do decreto está sujeita a condução através da autoridade policial ou sanitária ao departamento de polícia para lavratura do Termo Circunstancial de Ocorrência – TCO e aplicação de multa. O decreto já está em vigor.
