Publicação estava prevista para esta segunda-feira (9), mas deve ocorrer na próxima semana. Novas regras de jornada e descanso começam a valer em dezembro.
O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto, que deveria ser divulgado nesta segunda-feira (9), deve ser publicado somente após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de compromissos internacionais na Turquia e nas Filipinas, previsto para o dia 16 de novembro.
Lula viajou nesta segunda-feira para participar da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), na Turquia. Depois, seguirá para as Filipinas, onde cumprirá agenda diplomática e participará de uma visita de Estado. A expectativa é que o presidente assine o decreto após retornar ao Brasil.
A regulamentação estabelecerá orientações para a aplicação das novas jornadas de trabalho, incluindo a organização das escalas e a distribuição das folgas entre os trabalhadores.
O que muda com o fim da escala 6×1
A alteração na jornada foi oficializada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026. A medida estabelece a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso por um modelo que assegura dois dias de repouso semanal remunerado.
A primeira etapa da mudança está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, sem diminuição dos salários. A legislação também estabelece preferência para que uma das folgas ocorra aos domingos.
A redução será concluída em dezembro de 2027, quando o limite passará a ser de 40 horas semanais.
Empresas questionam prazo de adaptação
A implementação das novas regras tem provocado preocupação entre representantes do setor empresarial, principalmente em atividades que dependem de escalas diferenciadas e funcionamento contínuo.
Entre as dificuldades apontadas estão a necessidade de reorganizar equipes, contratar trabalhadores e renegociar acordos coletivos com sindicatos. Instrumentos de negociação que contrariem as novas exigências deverão ser adequados à legislação.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a ampliação do prazo de transição. A entidade argumenta que o período de aproximadamente dois meses não é suficiente para a adaptação das empresas.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também apresentou uma ação ao Supremo questionando os prazos de implementação das mudanças. Supremo Tribunal Federal+1
STF marca audiência para discutir novas regras
O ministro Flávio Dino, relator das ações no STF, marcou uma audiência de conciliação para esta terça-feira (10), às 14h, com representantes de empresas, sindicatos e órgãos públicos.
O encontro será realizado na sede do Supremo e terá como principal assunto as dificuldades práticas para a implantação da nova jornada de trabalho.
Dino esclareceu que a audiência não discutirá a validade da emenda constitucional nem a redução da carga horária e a ampliação do descanso semanal. O debate ficará concentrado nos procedimentos e prazos necessários para a adaptação às novas regras.
Enquanto o governo prepara a regulamentação e o Supremo analisa os questionamentos apresentados pelas entidades empresariais, permanece previsto o início da transição para a nova jornada em dezembro deste ano.
