Durante a campanha eleitoral, o agora presidente eleito criticou duramente o mecanismo, prometendo que acabaria com o instrumento caso vencesse a eleição
O Congresso aprovou nesta sexta-feira (16) o projeto de resolução que altera as regras de aplicação das emendas de relator, a base do chamado orçamento secreto, para assegurar uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte avalia ações que questionam a constitucionalidade do modelo de pagamento dessas emendas, alicerce do esquema montado pelo governo Jair Bolsonaro para obter apoio de parlamentares revelado pelo Estadão.
O PT, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, votou a favor do texto que preserva o instrumento. Somente três deputados da legenda divergiram da orientação da liderança e votaram contra: Vander Loubet (MS), Henrique Fontana (RS) e Maria do Rosário (RS). Já no Senado, Fabiano Contarato (ES) foi o único a rejeitar o projeto em plenário.
Emendas de relator
O texto aprovado no Congresso define que a distribuição dos valores relativos às emendas de relator irá acontecer proporcionalmente, de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos. Além disso, metade da verba total deverá ser destinada para saúde, educação e assistência social e os nomes dos parlamentares que indicarem as emendas precisam ser tornados públicos.
Durante a campanha eleitoral, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente o orçamento secreto, prometendo que acabaria com o instrumento caso fosse eleito. O petista chegou a dizer que o orçamento secreto significaria uma usurpação de atribuições do Executivo, entregues ao Legislativo para compra de apoio de congressistas.
Usurpação
Durante entrevista no Jornal Nacional, em agosto, Lula classificou o esquema como “usurpação do poder”. “Bolsonaro parece um bobo da corte. Ele não coordena o orçamento”, disse, naquela ocasião. “(O orçamento secreto) não é moeda de troca, isso é usurpação de poder. Acabou o presidencialismo. Bolsonaro é refém do Congresso, ele sequer cuida do orçamento. Isso nunca aconteceu desde a proclamação da República”, disse.
Nas últimas semanas, o petista veio mudando o discurso, até evitar qualquer polêmica sobre o tema, desde que houvesse “transparência” e alinhamento com as prioridades do governo. Em entrevista na sexta-feira, 9, esse foi o tom de Lula, no esforço de evitar prejuízos à tramitação da PEC da Transição, a curto prazo, e mesmo para facilitar a governabilidade no médio e longo prazo.
Críticas ao PT
O PT já tem sido criticado pelo voto na matéria. O deputado federal Alexandre Frota (PROS-SP) que apoiou o petista no segundo turno, foi ao Twitter apontar a contradição entre o discurso de campanha e o posicionamento dos parlamentares do partido na votação desta sexta-feira. “Até o PT votou a favor do que Lula em campanha criticou e prometeu acabar”, afirmou. Frota votou contra o texto.
A votação também foi criticada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que disse se tratar de uma “incoerência brutal” do PT. “Eu acho que é uma incoerência brutal do PT. Eu conheço a posição do presidente Lula, é uma posição totalmente contrária a inconstitucionalidade do RP-9. Lamentavelmente acabei de conhecer o encaminhamento do PT, que é um encaminhamento totalmente incoerente com o que pensa o seu líder, o presidente eleito”, afirmou o ex-presidente do Senado durante a sessão que analisou o projeto.
O placar final foi de amplo apoio à aprovação tanto na Câmara quanto no Senado. Entre os deputados, a proposta recebeu 328 votos a favor e 66 contra. No Senado, o placar ficou em 44 a 20.
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