Projeto de lei prevê criação e transformação de coordenadorias e superintendências.
O Governo do Piauí vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) um projeto de lei para reorganizar a estrutura administrativa de secretarias e órgãos estaduais. O anúncio foi feito pelo governador Rafael Fonteles nesta quinta-feira (12). A proposta prevê mudanças em oito áreas, com criação, transformação e desmembramento de unidades administrativas, sem ampliar o número de cargos comissionados (DAS/DAC).
Entre as mudanças estão o fortalecimento das políticas de direitos humanos, a ampliação da presença do Governo nos territórios e a criação de estruturas voltadas ao empreendedorismo e à qualificação profissional. Segundo o governador, a reorganização busca adequar a estrutura do Estado às prioridades do novo Plano de Governo, apresentado à população nas últimas eleições.
O que muda na estrutura do governo
O projeto de lei prevê mudanças em oito áreas da administração estadual. Entre as principais alterações estão:
- Pessoa Idosa: a Superintendência da Pessoa Idosa, atualmente vinculada à Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc), será transformada em Coordenadoria da Pessoa Idosa, responsável por coordenar o Pacto pela Pessoa Idosa;
- Direitos Humanos: a Superintendência de Direitos Humanos (SDH) será desmembrada da Sasc e passará a funcionar de forma independente;
- Povos Originários: a Superintendência dos Povos Originários será separada da Superintendência da Igualdade Racial, dentro da estrutura da SDH;
- Cidadania LGBTQIAPN+: a Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIAPN+ será transformada em superintendência da SDH;
- Proteção Animal e Recursos Hídricos: a Coordenação de Proteção Animal e a Diretoria de Recursos Hídricos passarão a ser superintendências na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh);
- Empreendedorismo e geração de renda: serão criadas a Superintendência do Pacto pelo Empreendedorismo, na Secretaria do Planejamento (Seplan), e a Coordenação do Pacto Mais Formação, Mais Renda, na Secretaria de Governo (Segov);
- Desenvolvimento regional: a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios (CDTER) será dividida em Coordenadorias Regionais, para ampliar a presença do Governo nos Territórios de Desenvolvimento;
- Ciência e tecnologia: a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTES) será desmembrada da Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital (SIA).
O projeto será encaminhado à Alepi, onde deverá ser analisado pelos deputados estaduais. As mudanças dependem da aprovação legislativa para entrar em vigor.
