Com a aprovação de Rejane Dias para compor a lista de conselheiros, o tribunal passa a ter cinco ex-deputados.
Com a aprovação do nome da deputada federal Rejane Dias (PT) para assumir o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), a Corte passa a contar com cinco membros que já fizeram parte da base aliada ao Governo do Estado.
No total, o TCE-PI conta com sete conselheiros titulares que são responsáveis por acompanhar e julgar os gastos públicos dos municípios e do estado. Cinco deles são ex-políticos:
- Kennedy Barros (atual presidente da Corte) foi deputado estadual pelo extinto PFL;
- Lílian Martins foi deputada estadual pelo PSB e é esposa do ex-governador Wilson Martins;
- Kléber Eulálio foi deputado estadual pelo MDB;
- Flora Izabel foi deputada estadual pelo PT;
- Rejane Dias foi deputada federal pelo PT e é esposa do ex-governador Wellington Dias.
Dos sete, apenas os dois nomes técnicos não são ex-deputados: Waltânia Alvarenga, atual vice-presidente do TCE, é ex-auditora e procuradora do Ministério Público de Contas (MPC-PI) e Abelardo Vilanova, ex-auditor fiscal do Tribunal de Contas.
Devido à quantidade de indicações políticas para o órgão, três de responsabilidade do Governo do Estado e quatro da Assembleia Legislativa, surge uma questão: se o TCE existe para julgar as contas dos políticos que estão fazendo a gestão pública, não é um contrassenso que esses próprios políticos escolham as pessoas que irão julgar as suas contas?
O professor e pesquisador em Gestão Pública, Antônio Lima, afirma que os critérios estabelecidos em lei para a escolha dos conselheiros buscam garantir que esse tipo de conflito não exista, mas esses mesmos critérios podem ser muito confusos.
“Cinco conselheiros são escolhidos por indicação livre e eles vão ter que obedecer alguns critérios, que a literatura considera como muito subjetivos, como idoneidade moral e conduta ilibada. Esses critérios precisam, por legislação infraconstitucional, serem mais detalhados, assim como a forma de se avaliar o notório conhecimento jurídico, contábil, econômico e financeiro do candidato a ocupar a vaga”, declarou o professor.
Antônio ressalta ainda que o fato de um órgão de controle ter uma composição em sua maioria política, pode levar a população a questionar a credibilidade das deliberações feitas pela Corte.
“Muitos dos ocupantes que se tornam conselheiros são oriundos do meio político. Hoje existe um certo desequilíbrio, porque é órgão que foi concebido para ser técnico e está mais político na sua composição atualmente. Isso faz ser questionada a credibilidade do controle exercido, até porque são eles que vão votar e deliberar sobre as contas de governo e de gestão”, completou o pesquisador.
O conselheiro substituto Jaylson Campelo afirmou que há meios de tornar as decisões dos conselheiros o mais isentas possível, como a transparência, para facilitar a fiscalização pelo cidadão.
“Existem mecanismos seguros que impedem que haja qualquer participação de quem chega ao tribunal, seja deputado ou ocupante de outro cargo no Poder Executivo, que tenha interferência em razão de suas preferências partidárias, porque existe o Instituto da Suspeição e o Instituto do Impedimento e aqui no Tribunal de Contas do Piauí não temos esse histórico. Somos bastante rigorosos, os conselheiros e conselheiras que aqui chegam vêm com esse propósito. Os mecanismos funcionam. Os magistrados de Contas possuem garantias constitucionais sólidas que asseguram que eles exerçam seguramente as suas atribuições com imparcialidade”, comentou o membro da Corte.
