A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, juntamente com alunos, voluntários e a equipe de limpeza pública, realizaram o mutirão cidade limpa. As ações fazem parte do projeto para que o município seja habilitado no programa e passe a receber o ICMS Ecológico.
Na quinta-feira (23), foi realizada uma campanha de sensibilização e conscientização ambiental com a população, denominada “Cidade Limpa” incluindo palestras, cursos de artesanato com materiais recicláveis, com a equipe do Senar. Idealizada pelos secretários Evelino Paixão (Meio Ambiente), Antônio Carlos (Agricultura) e pelo diretor de Meio Ambiente, Walterdes Avelino. Um trabalho para aumentar a fiscalização ambiental a respeito da poluição na cidade e em área no entorno do rio Gurgueia, BR e desenvolver ações de recuperação e reflorestamento das nascente: Poço Frio, Cascata e Pinga.
De acordo com assessor administrativo, Josivan Santana, a determinação do prefeito Júnior Nato foi desenvolver projetos que visam recuperar áreas degradadas, plantar novas árvores e realizar a educação ambiental da população, para que todos abracem a causa.
Nesse primeiro momento, foram plantadas novas árvores, coletado lixo nas BRs e próximo ao leito do rio, palestras, curso de educação ambiental com a equipe do FIEPI e entrega de panfletos.
Ao Portal Cidade Luz, o prefeito Júnior Nato falou da alegria que a gestão municipal tem em desenvolver esse trabalho e parabenizou todos os envolvidos neste projeto, afirmando que esse é mais um exemplo de compromisso real com a cidade.
Sobre o selo ecológico
A sustentabilidade é uma política obrigatória na agenda atual da sociedade e a legislação tem avançado para garantir benefícios aos municípios que se destacam na proteção do meio ambiente. Criado no Piauí em 2008, e alterado em 2014, o ICMS Ecológico traz regras que regulamentam o acesso dos municípios ao dinheiro destinado ao programa.
ICMS Ecológico
É um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores àquelas a que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.
A classificação é dividida nas categorias A, B e C, de acordo com o cumprimento de, pelo menos, seis dos nove critérios estabelecidos no edital. No Selo Ambiental categoria A, se enquadram os municípios que atendem, no mínimo, seis critérios de elegibilidade; na categoria B, estão aqueles que cumprem, pelo menos, quatro critérios de elegibilidade; e na categoria C, pelo menos, três critérios. As regras são estabelecidas pelo decreto estadual nº 14.861/2012.
Os nove critérios estabelecidos, divididos em itens específicos, são: gerenciamento de resíduos sólidos; educação ambiental; redução do índice de desmatamento; redução do risco de queimadas, conservação do solo, da água e da biodiversidade; proteção de mananciais de abastecimento público; identificação e mitigação das fontes de poluição; controle de edificações irregulares; unidades de conservação ambiental; legislação sobre a política municipal de meio ambiente.
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