Medida Provisória que aumenta a faixa de isenção do IR passou a valer na segunda (1º). Receita Federal estima 13,7 milhões de isentos com a alteração.
De acordo com a Medida Provisória (MP) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, cerca de 10,1 milhões de pessoas estarão isentas na declaração de 2024. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) fez os cálculos e estimou que esse número é cerca de 3,6 milhões a menos do que a Receita Federal havia previsto anteriormente.
A medida já está em vigor, desde a segunda-feira (1º), e altera a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, além de incluir um desconto mensal de R$ 528 na fonte. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a MP não perderá a validade em até 120 dias. Atualmente, o Brasil tem cerca de 39,7 milhões de declarantes do Imposto de Renda.
Segundo o presidente da Unafisco, Mauro Silva, não há margem para chegar a esse número de isentos, e a projeção de 13,7 milhões do governo é “muito alta”.
“Você não consegue esse tanto de pessoas para dois salários mínimos. Não atinge esse total. Então, houve algum problema no cálculo”, declarou.
O especialista afirma que, mesmo somando o número de declarantes por faixa de renda de até três salários mínimos (parcela que já está enquadrada na tributação), o total de declarantes dentro dessas faixas não chega às estimativas do governo federal.
As faixas de declarantes, já considerando a projeção para 2024, são, segundo a Unafisco:
até meio salário mínimo: 2.015.227 de pessoas
de meio até 1 salário mínimo: 726.553 pessoas
de 1 a 2 salários mínimos: 3.461.093 de pessoas
de 2 a 3 salários mínimos: 6.299.564 de pessoas
Total: 12.502.437
“Até três salários mínimos, você não chega a 13 milhões de declarantes. Imagine, então, considerando apenas os isentos. Não tem a menor chance. A não ser que ocorra um aumento exponencial, e não linear, no número de declarantes”, diz.
