Presidente Lula sancionou a lei na segunda-feira (31.07). Objetivo é, ainda neste ano, ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira (31.07) a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral, junto ao ministro da Educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto, em Brasília. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, esteve presente na cerimônia e destacou que o público do Cadastro Único e do Bolsa Família terá prioridade nas matrículas.
“Experiências mostram que as escolas em tempo integral são cada vez mais as melhores escolas do nosso país. Elas refletem na proteção de crianças e adolescentes do trabalho escravo, da exploração, da violência, da desnutrição. Consequentemente, garantem mais aprendizado, mais oportunidade para uma educação técnica, para chegar a uma universidade, evitando situações de pobreza”, comentou Wellington Dias.
O Programa Escola em Tempo Integral pretende ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil, em 2023. “O público do Cadastro Único e do Bolsa Família, por vontade do presidente Lula, será prioridade nesse novo modelo da escola em tempo integral. É o Brasil inteiro trabalhando por educação, por um Brasil melhor”, projetou o titular do MDS.
O investimento federal de R$ 4 milhões vai contribuir para que os estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Para até 2026, o objetivo é alcançar 3,2 milhões de matrículas.
O programa é um mecanismo de fomento que busca viabilizar uma política de pactuação entre União, estados e municípios para alcance da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). A meta estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica”. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
“Vamos fazer um esforço coletivo de todos os entes federados para que possamos alcançar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação e, para isso, além de toda a indução técnica, o Governo Federal vai disponibilizar 50% dos recursos neste primeiro momento para a preparação das escolas. O restante dos 50% será repassado após a implantação das novas matrículas”, explicou o ministro da Educação, Camilo Santana.
De acordo com o Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022, o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014 para 15,1%, em 2021.
“É com a universalização do acesso à educação pública, e no aprimoramento da qualidade de ensino, que erguemos as bases de uma sociedade mais consciente, mais justa e menos desigual. E é com a educação em tempo integral que avançamos ainda mais em direção ao país que precisamos reconstruir”, celebrou o presidente Lula.
Assessoria de Comunicação — MDS, com informações do Planalto
