O objetivo é reconhecer as ações que promovem o bem-estar animal e estimular à convivência harmônica entre animais domésticos e seres humanos nos espaços públicos ou privados.
O governador Rafael Fonteles sancionou a lei nº 8.139, que institui o selo “Pet Amigo” no Piauí, como forma de reconhecimento público às ações de responsabilidade social desenvolvidas no intuito de contribuir para a defesa, saúde e melhoria da qualidade de vida dos animais. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quinta-feira (31), e já está em vigor.
O selo terá como objetivos primordiais a promoção do bem-estar animal e o estímulo à convivência harmônica entre animais domésticos e seres humanos nos espaços públicos ou privados. O Pet Amigo será regulamentado pelo Poder Executivo e terá validade de um ano, a partir da sua concessão, podendo ser revogado se houver interrupção das boas práticas de responsabilidade social animal ou situação que viole os direitos da causa animal.
Dessa forma, as empresas que conquistarem o selo ficam autorizadas a reproduzi-lo e inseri-lo em material de divulgação e publicidade, bem como em formulários e documentos oficiais, desde que mencionem o período de validade.
Segundo o deputado estadual Henrique Pires, autor da lei, ela é uma forma de lembrar que os animais domésticos, requerem cuidados especiais, saúde e bem-estar. “Isto inclui alimentação, os cuidados veterinários preventivos e carinho. Logo, é importante lembrar que os animais domésticos têm direitos e merecem ser tratados com direito, respeito e dignidade. Esse selo reconhece as empresas, as organizações que promovem a proteção do bem-estar dos animais domésticos. Aí, dentro dessa lógica, já há uma espécie de incentivo à adoção responsável do animal doméstico e uma conscientização social para a realidade atual”, enfatizou o parlamentar.
