Não há uma legislação específica que regule todos os procedimentos estéticos: o conselho federal de cada profissão é que regulamenta as atividades permitidas.
Procedimentos como botox, peelings e preenchimento são anunciados aos montes nas redes sociais. Com a morte de um jovem após um peeling de fenol oferecido por uma influencer, sem licença para esse tipo de procedimento, a internet levantou o debate: quais são os profissionais que podem fazer procedimentos estéticos?
A resposta não é tão simples porque não há lei que regulamente e as regras não são claras, criando um limbo.
No Brasil, quem regulamenta quem pode fazer o que na área estética são os conselhos federais de cada profissão. Mas há uma queda de braço entre essas entidades justamente porque as regras não são claras.
Há pelo menos cinco especialidades da saúde que, segundo os respectivos conselhos, podem atuar na área:
- médico dermatologista
- dentista
- enfermeiro
- biomédico
- farmacêutico
No entanto, as exigências para que cada profissional possa fazer os procedimentos não é igual entre as áreas. Por exemplo:
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- No caso do dentista, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) exige um curso reconhecido pelo MEC, com uma média de 15 dias de duração, e experiência de cinco anos para o dentista que pretende fazer harmonização facial.
- O farmacêutico pode ter cursos livres, não uma pós-graduação, e não há exigência de experiência profissional na área.
Com isso, em meio ao apelo das imagens com resultados que mostram o antes e depois, quem quer fazer esse tipo de procedimento fica vulnerável ao risco.
Segundo a Anvisa, estética e embelezamento foi a categoria com a maior parte das reclamações na agência — 54%. A maioria trata de eventos adversos, ou seja, complicações após procedimentos.
Para o médico sanitarista Gonzalo Vecina, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, fundador e ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é urgente a necessidade de uma legislação que regulamente. (Leia mais abaixo)
Abaixo, o g1 explica como funciona a regra, quem pode fazer o que e quais os cuidados tomar antes de fazer um procedimento.
Esteticista não pode fazer procedimentos invasivos
Apesar do nome ser procedimento estético, as pessoas formadas em estética não podem fazer os procedimentos mais comuns do mercado como botox, preenchimento e nem mesmo o peeling de fenol.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), esteticistas podem apenas fazer procedimentos externos. Ou seja, não podem aplicar nada que altere a forma de qualquer parte do corpo. Isso ocorre porque eles não são considerados profissionais de saúde.
Então, quem pode fazer o quê?
As regras são estabelecidas pelos conselhos federais, que regulamentam as profissões. A diferença entre elas está na exigência para a atuação na área de estética. Todos exigem algum tipo de especialização, mas há quem peça pós-graduação e quem aceite cursos livres. O tempo de experiência também varia de acordo com cada profissional.
Além disso, há áreas como biomédico e enfermeiro que não podem prescrever medicamentos.
Abaixo, o g1 elencou quatros dos principais procedimentos estéticos e consultou os conselhos federais de medicina, odontologia, biomedicina, enfermagem e farmacêutica para saber o que cada um pode fazer.
Veja quais profissionais podem fazer procedimentos estéticos
| Profissionais | Botox | Preenchimento | Harmonização | Peeling de fenol |
| Médico dermatologista | Pode ✅ | Pode ✅ | Pode ✅ | Pode ✅ |
| Enfermeiro | Pode ✅ | Pode ✅ | Pode ✅ | Não pode ❌ |
| Biomédico | Pode ✅ | Pode ✅ | Pode ✅ | Pode ✅ |
| Odontologista | Pode ✅ | Pode ✅ | Pode ✅ | Não pode |
| Farmacêutico | Pode ✅ | Pode ✅ | Pode ✅ | Pode ✅ |
| Esteticista | Não pode ❌ | Não pode ❌ | Não pode ❌ | Não pode ❌ |
Fonte: Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal de Enfermagem, Conselho Federal de Odontologia, Conselho Federal de Farmácia, Conselho Federal de Biomedicina, Anvisa
O que fazer para se proteger na hora de escolher o profissional?
Como as regras não são claras, é preciso cuidado redobrado na hora da escolha do profissional. O primeiro ponto que os especialistas levantam são as redes socais: o número de seguidores e qualidade das imagens não devem ser critério de escolha.
Na hora de escolher, é preciso fazer algumas perguntas:
- Qual a profissão de quem vai fazer o procedimento?
- Após saber a profissão, cheque se ela está entre as que podem fazer esse tipo de procedimento.
- Peça o registro profissional. Isso porque não basta estar entre os profissionais de saúde que podem aplicar, mas cumprir as exigências de conhecimento técnico e experiência. Com o registro, você pode ir ao site do conselho e checar se o profissional é classificado como estético.
- Cheque se a licença na vigilância sanitária está em dia. Para isso, você vai precisar do CNPJ e endereço. A consulta pode ser feita por telefone ou online.
Para além disso, faça uma avaliação do procedimento que vai fazer. A popularização não significa que esses são processos simples. Há risco de hipersensibilidade, alergias, reações inflamatórias, infecções e complicações que podem levar a morte.
Por isso, cheque se o espaço em que vai fazer, respeitando toda a lista acima, tem estrutura para o socorro e atendimento no caso de uma complicação.
Queda de braço entre profissionais da saúde
A falta de regras claras e podendo os conselhos criarem suas próprias vem gerando uma queda de braço. Isso porque o Conselho Federal de Medicina (CFM) entende que procedimentos estéticos só podem ser feitos por médicos.
A queda de braço envolve notas públicas em que os conselhos repudiam as ações do CFM contra a atuação de outros profissionais de saúde em estética e processos judiciais para derrubar liberações e até impedir profissionais de outras áreas de atuarem.
O médico sanitarista Gonzalo Vecina, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, fundador e ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), explica que a queda de braço tem a ver com reserva de mercado, já que a área tem muita demanda, e que a falta de regras tem deixado pacientes vulneráveis.
“Essa é uma discussão que deveria estar no legislativo. A única forma de resolver e trazer segurança é estabelecer uma lei que regulamente e organize. Que tenha exigências claras a todos que podem fazer sobre o preparo profissional. Não é algo mais que possa ficar apenas na mão dos conselhos. Como está, o paciente está totalmente vulnerável”.
— Gonzalo Vecina, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e ex-presidente da Anvisa
O advogado especialista em Bioética e Professor de Bioética e Direito das Organizações de Saúde da Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein, Henderson Furst, reforça que há uma lacuna legal que deixa o paciente desprotegido.
“A demanda por procedimentos cresceu sem uma atuação regulatória. Hoje, cada profissional está lutando por uma fatia desse mercado e não em uma lógica que proteja o paciente. É urgente que seja discutida a forma como está sendo feito”.
— Henderson Furst, advogado especialista em Bioética
O g1 acionou o presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o deputado Francisco de Oliveira Costa (PT-PI) questionando se há alguma discussão sobre isso na comissão, mas o deputado não quis comentar.
Nesta quarta-feira (12) foi protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei para regulamentar a aplicação do peeling de fenol. O texto foi proposto pelo deputado Rogério Nogueira (PSDB).
O que dizem os conselhos?
O CFM diz que procedimentos estéticos invasivos devem ser realizados apenas por médicos, preferencialmente com especialização em dermatologia ou cirurgia plástica, por estarem capacitados para oferecer ao paciente atendimento com competência técnica e segurança.
O Conselho de Farmácia informou que farmacêuticos podem realizar procedimentos estéticos, desde que respeitem a regulamentação prevista pelo órgão.
O Conselho Federal de Enfermagem disse que estabelece critérios claros, objetivos e seguros para a atuação de enfermeiras e enfermeiros neste segmento de mercado e a categoria tem prestado serviços seguros.
O g1 também acionou o Conselho Federal de Odontologia e Biomedicina, mas não obteve o retorno.
Esteticistas não têm um Conselho Federal, mas o g1 conversou com a associação nacional que os representa. Eles informaram que lutam pelo direito de esteticistas formados atuarem na área, fazendo procedimentos de forma legal, conforme a formação.
Por Poliana Casemiro, g1
