Os estabelecimentos comerciais foram autuados porque não tinham autorização junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP), para vender gás
Agentes do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), apreenderam 184 botijões em revendedoras de gás de cozinha durante a sétima fase da operação “Gás Legal”, realizada entre os dias 15 a 19 de julho nos municípios de Angical, São Pedro, São Gonçalo e Agricolândia. A apreensão aconteceu devido à revenda ilegal do produto.
Foram fiscalizadas 12 revendas clandestinas de gás liquefeito de petróleo (GLP). Em cinco estabelecimentos foram encontradas irregularidades, como falta de autorização da Agência Nacional de Petróleo para vender gás, ausência de extintores de incêndio, falta de alvará dos órgãos estaduais e municipais, entre outras. Foram apreendidos 184 botijões de GLP e colocados em segurança nos depósitos legalizados.
Os estabelecimentos comerciais foram autuados porque não tinham autorização junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP), para vender gás. Eles terão 15 dias úteis para apresentarem defesa junto às Promotorias de Justiça.
Fonte: MPPI
