Pressione Enter e depois Control mais Ponto para Audio

Eleições municipais não terão voto em trânsito

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo

Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar. A restrição é porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa será em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo.

Divulgação

Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta em duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

Como justificar

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TRE) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições. Nesse caso, o eleitor deve preencher um formulário e entregá-lo no cartório eleitoral de sua localidade.

Data limite para justificar

Ausência 1° turno: 5 de dezembro de 2024

Ausência no 2º turno: 7 de janeiro de 2025

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android.

Ao acessar o e-título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa. 

Punição

O eleitor que não votar e deixar de justificar por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado.

 A medida cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula em escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

Leonidas Amorim
Leonidas Amorimhttps://portalcidadeluz.com.br
Acompanhe nossa coluna no Portal Cidade Luz e fique por dentro.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Recentes

Ribeiro Gonçalves: prefeito Agamenon Franco é acusado de suposta perseguição política por impedir empresário de realizar show

A procuradoria do município alega falta de requerimento solicitando o espaço público para realização do evento. O empresário Salviano Antunes,...

Feriado municipal em Floriano altera funcionamento do comércio nesta terça (08)

Consumidores devem verificar horários de funcionamento específicos com cada estabelecimento. Em comemoração aos 128 anos de emancipação política de Floriano,...

Municípios do Piauí recebem R$ 240 milhões de repasse extra do FPM

Valor será creditado no dia 9 de julho e reforça caixa das prefeituras em mês de baixa arrecadação. Os 224...

MPPI recomenda que prefeito de Manoel Emídio exonere contratados e nomeie aprovados em concurso público

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do promotor de Justiça, Maylton Rodrigues Miranda, que responde pela Promotoria...
spot_img

Justiça condena Agespisa e Equatorial Piauí por crise no abastecimento de água em cidade do interior do estado

As duas empresas foram condenadas solidariamente ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos O Poder Judiciário do...

Governo Lula vai insistir em manter decreto do IOF na íntegra, diz ministro Rui Costa

O ministro defendeu ainda “repaginar” a relação com partidos do Centrão que têm ministérios O chefe da Casa Civil, Rui...
spot_img

Posts Recomendados