Entre as medidas anunciadas pela ministra Nísia Trindade e pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, estão ações afirmativas e políticas de qualificação de profissionais de saúde
Em compromisso com a equidade e o enfrentamento ao racismo estrutural, o presidente Lula, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, junto da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, anunciaram, nesta semana, um amplo pacote de medidas que reforçam o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) como instrumento de inclusão e justiça social, denominado “Saúde sem racismo: políticas pela igualdade racial.”
As iniciativas vão desde investimentos na assistência farmacêutica para a população com doença falciforme à atenção integral da população negra e à população quilombola. Em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério da Saúde também foca em políticas de qualificação de profissionais de saúde e ampliação de medicamentos no SUS, sempre com enfoque na diversidade étnico-racial e no cuidado às populações historicamente marginalizadas.
“Estamos avançando em um sistema de saúde que não apenas atenda a todos, mas que seja, acima de tudo, equitativo e justo,” afirma a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
No campo da assistência farmacêutica, o Ministério da Saúde promoveu a qualificação da assistência farmacêutica para as pessoas com doença falciforme. O investimento contempla a ampliação da idade de uso da hidroxiuréia, melhora dos prognósticos de pacientes e maior segurança no uso de medicamentos para crianças.
Entre 2014 e 2020, foram diagnosticados, em média, 1.087 novos casos anuais de crianças com doença falciforme no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN). A doença, com maior prevalência em estados como Bahia, Distrito Federal e Minas Gerais, afeta majoritariamente a população preta e parda.
No âmbito da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), o Ministério também está ampliando ações para a população quilombola, por meio do financiamento adicional para Equipes de Saúde da Família que atendem comunidades quilombolas. O investimento é de R$ 100 milhões. No Programa Mais Médicos há 283 novos profissionais atuando junto às comunidades quilombolas de 150 municípios. O Ministério também investiu na profissionalização em saúde quilombola por meio da formação de profissionais do SUS para essa população.
Em junho, Ministério da Saúde promoveu encontro com movimentos sociais para debater o
racismo e impactos no SUS. (Foto: Rafael Nascimento/MS)
Outras ações
O Ministério da Saúde também trabalha no fortalecimento da Estratégia Antirracista para a Saúde, por meio da promoção de ações afirmativas na composição da força de trabalho do Ministério da Saúde e do SUS e da diversidade étnico-racial em suas equipes, em todos os níveis. E já há avanços na inclusão de ações afirmativas nos editais próprios do Ministério da Saúde.
Para ampliar diversidade e permanência na formação em saúde, a pasta da Saúde institui o Programa Nacional de Apoio à Permanência, Diversidade e Visibilidade para Estudantes na Área da Saúde (AfirmaSUS), iniciativa que busca fomentar a permanência universitária e fortalecer a equidade na formação de profissionais de saúde.
Com previsão de beneficiar 100 universidades até 2025, o programa inclui a reserva de até 25% das vagas para instituições da Amazônia Legal, região prioritária devido à sua diversidade sociocultural e desafios específicos. Com investimento anual de R$ 13,6 milhões, as bolsas para cursos como odontologia serão de R$ 1 mil.
“Com essas medidas, reafirmamos o compromisso do SUS como instrumento de promoção da inclusão, diversidade e equidade, especialmente para populações historicamente marginalizadas”, afirma o chefe da Assessoria Especial para Equidade Racial em Saúde, Luís Eduardo Batista.
Diagnóstico e dados étnico-raciais no SUS
Para assegurar políticas públicas baseadas em evidências, o Ministério da Saúde realizará um diagnóstico sobre a qualidade dos registros de raça/cor nos sistemas de informação do SUS. O objetivo é padronizar os dados e diminuir as lacunas históricas na coleta de informações, promovendo a integração e a eficiência no monitoramento de desigualdades.
Em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Ministério da Saúde foi realizou um levantamento em 2.587 municípios para monitorar a implementação da PNSIPN. Esse trabalho é liderado pela Assessoria de Equidade Racial e visa fortalecer as ações de saúde para a população negra. Com a medida, os municípios que concluíram o estudo terão informações sobre a implementação da política nacional de saúde para este público, facilitando o planejamento de ações mais eficazes no SUS.
Observatório Saúde da População Negra
Com o objetivo de garantir a equidade no acesso à saúde para a população negra, será criado o Observatório para a Saúde da População Negra, hospedado na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz). O projeto é fruto de uma parceria entre o Ministério da Saúde e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A expectativa é de que a iniciativa esteja em funcionamento no primeiro semestre de 2025.
Como parte desta iniciativa, o Ministério da Saúde promoveu no mês de outubro deste ano, um evento com 120 pessoas entre gestores, pesquisadores, profissionais, movimentos sociais, sociedade civil e usuários do SUS. Depois de dois dias de debates por meio de grupos de trabalho, os participantes apresentaram medidas e diretrizes para contribuir com a estruturação do observatório. Um comitê gestor será formado para acompanhar, semestralmente, as ações implementadas.
Avanços no Mais Médicos
O Programa Mais Médicos alcançou um marco em 2024, com o lançamento do primeiro edital destinado a cotas para pessoas com deficiência (PcD) e grupos étnico-raciais, como negros, quilombolas e indígenas. Foram registradas 33.014 inscrições para 3.177 vagas, sendo 3.079 por ações afirmativas.
Rede Alyne: redução da mortalidade materna
Outro destaque é o lançamento da Rede Alyne, que aprimora a antiga Rede Cegonha, com o objetivo de reduzir em 50% a mortalidade materna de mulheres negras até 2027. Sendo uma das cinco redes temáticas do SUS ela está organizada em seis componentes:
- Pré-natal;
- Parto e nascimento;
- Puerpério e atenção integral à saúde da criança;
- Sistema logístico;
- Sistema de apoio; e
- Sistema de governança.
