Por Gleison Fernandes – Jornalismo da UCA.
O projeto de hidrogênio verde que seria implantado no litoral do Piauí pela empresa Solatio Hidrogênio Piauí Gestão de Projetos Ltda foi oficialmente interrompido. A informação consta em manifestação protocolada no dia 3 de fevereiro de 2026 na Justiça Federal de Parnaíba, quando a empresa comunicou que solicitou administrativamente o cancelamento de sua licença ambiental e pediu a extinção da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal.
O processo tramita sob o número 1015531-92.2025.4.01.4002 na Vara Federal de Parnaíba. A ação havia sido ajuizada pelo MPF para questionar o licenciamento do empreendimento, além de requerer a suspensão da Licença de Instalação e a exigência de outorga para uso de recursos hídricos junto à Agência Nacional de Águas.
Segundo a Solatio, desde que foi intimada da decisão liminar que suspendeu qualquer obra ou ato de implantação, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão, a empresa cumpriu integralmente a ordem judicial. Ainda de acordo com a defesa, ao pedir o cancelamento da própria licença ambiental, o objeto da ação teria sido esvaziado, o que justificaria a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme o artigo 487, inciso VI, do Código de Processo Civil.
No documento apresentado à Justiça, os advogados da empresa sustentam que tanto a liminar quanto a determinação para abertura de procedimento de outorga hídrica perderam seu objeto, uma vez que o empreendimento deixou formalmente de existir do ponto de vista administrativo. Mesmo assim, por cautela, a Solatio reiterou que o licenciamento teria sido conduzido regularmente pelo órgão ambiental estadual, com realização de audiência pública, e declarou disposição para eventual conciliação caso o processo prossiga.
Agora, caberá à Justiça Federal decidir se acolhe o pedido de extinção da ação ou se entende que ainda há interesse público na continuidade da análise do caso, mesmo após a desistência formal do projeto.
O empreendimento fazia parte da agenda de transição energética defendida pelo governador Rafael Fonteles, que vinha apresentando o hidrogênio verde como uma aposta estratégica para diversificar a economia do Piauí, atrair investimentos e gerar empregos no litoral do estado. Em diferentes momentos públicos, o gestor destacou o potencial do Piauí para produção de energia limpa e desenvolvimento de uma cadeia ligada à economia verde.
Com a retirada formal da Solatio e o pedido de cancelamento da licença ambiental, o futuro dessa política no estado passa a ser alvo de questionamentos. Até o momento, o Governo do Piauí ainda não divulgou nota oficial detalhando se há novas empresas interessadas em substituir o projeto ou se haverá mudanças na estratégia estadual para o setor.
Na prática, a medida representa o encerramento do projeto nos moldes originalmente apresentados, sem obras iniciadas e sem investimentos concretizados, deixando em aberto o debate sobre os próximos passos do hidrogênio verde no Piauí.
