Durante o depoimento da superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesilea Teles, na CPI das Bets, no Senador Federal, a representante disse, na terça-feira (17), que a agência não monitora os sites de apostas, pois esta é uma atribuição do Ministério da Fazenda. Ela também admitiu que há limitações na fiscalização.
Segundo a superintendente, a ANATEL apenas repassa para as mais de 21 mil operadoras a lista encaminhada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, solicitando o bloqueio das páginas consideradas irregulares.
Ao explicar que cabe a cada empresa tirar o site do ar, Gesilea Teles revelou que a ANATEL não conta com ferramentas nem pessoal suficiente para analisar individualmente se a ordem foi obedecida. Ela destacou ainda que as próprias empresas de apostas irregulares trocam os nomes rapidamente para manterem as plataformas funcionando.
A superintendente da ANATEL afirmou que até o momento mais de 8.500 sites já foram bloqueados e que o Ministério da Fazenda enviou uma lista com mais de 3 mil páginas a serem retiradas do ar.
Gesilea Teles alertou os senadores que a Anatel tem uma atuação limitada, devido os apostadores se valem de uma conexão em outro país, a chamada VPN, e que a agência não tem poderes sobre os sites em si, apenas sobre as operadoras que permitem a conexão com essas páginas.
Ela defendeu mudanças no marco civil da internet para garantir mais competências para a Anatel e pediu mais orçamento e a contratação de pessoal.
A relatora da CPI, senadora Soraya Thronikce (Podemos-MS), vai se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para pedir a edição de uma medida provisória com as sugestões da Anatel para dar mais poderes à agência no combate aos sites irregulares de apostas.
Bloqueios de benefícios
O senador, Izalci Lucas (PL-DF), pediu a votação de um projeto dele que vai obrigar os sites de jogos a impedirem apostas feitas por inscritos em programas sociais sob pena de multas pesadas e a suspensão do benefício.
Em resposta ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União informou que o governo não tem como bloquear o uso do cartão do Bolsa Família.
Fonte: Agência Senado
