Adequação é voltada para efeitos legais. Caberá ao governo criar instrumentos para a avaliação, da mesma forma como já é previsto para as deficiências
O Senado aprovou projeto para garantir a pessoas que têm diabetes tipo 1 as mesmas regras previstas para pessoas com deficiência. A decisão veio de forma simbólica nesta quarta-feira (18), e o texto agora segue para sanção do presidente Lula (PT).
O projeto equipara regras às previstas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, em que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificulta sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Pelo relatório do Senado, houve o mesmo entendimento da Câmara para classificação da diabetes tipo 1, seguindo exemplo de outros países para garantir direitos de saúde, educação e acesso ao mercado de trabalho.
“O tratamento inadequado da diabetes tipo 1 ainda é causa de cegueira, amputações, doenças cardiovasculares e insuficiência renal, além de morte precoce. O impacto da doença no cotidiano dos pacientes, como já mencionado, também é significativo, podendo interferir no desempenho escolar ou profissional, e até determinar a necessidade de adaptar as atividades diárias às complicações relacionadas ao diabetes, tais como fadiga crônica, neuropatia e retinopatia”, diz trecho da justificativa da proposta.
Caberá ao governo criar instrumentos para a avaliação, da mesma forma como já é previsto para as deficiências.
No Brasil, entre as pessoas com diabetes, estima-se que de 5% a 10% tenham a do tipo 1. Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), o diabetes tipo 1 “é tratado com insulina, medicamentos, planejamento alimentar e atividades físicas, para ajudar a controlar o nível de glicose no sangue”.
SBT News
