Pressione Enter e depois Control mais Ponto para Audio

Supremo Tribunal Federal começa a julgar recursos sobre descriminalização do porte de maconha

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

Em julgamento virtual, ministros vão analisar pedidos de esclarecimento pela Defensoria Pública e Ministério Público de São Paulo sobre a decisão de junho do ano passado.

O STF (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (7), recursos à decisão que estabeleceu que não é crime o porte de maconha para consumo pessoal.

Ao analisar o tema, em junho do ano passado, o STF fixou um parâmetro para diferenciar usuários de traficantes – 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, até que o Congresso Nacional estabeleça um critério.

Divulgação

O tribunal fixou uma tese, um guia para aplicação da decisão em instâncias inferiores da Justiça.

Agora, os ministros vão analisar dois recursos que pedem esclarecimento sobre pontos da tese. A análise ocorrerá até a próxima sexta-feira (14), se não houver pedidos de mais tempo para análise ou para que o tema seja levado para discussão em plenário.

  • O plenário virtual é uma modalidade de julgamento em que os magistrados apresentam seus votos na página eletrônica da Corte.

Recursos

Serão julgados os recursos apresentados pela Defensoria Pública do estado de São Paulo e pelo Ministério Público paulista.

A Defensoria pediu esclarecimentos sobre os seguintes pontos:

  • o trecho da tese que fixa que, mesmo sendo a pessoa flagrada com uma quantidade de maconha além da estabelecida pelo STF, o juiz, no caso específico, pode concluir que não há crime, por haver elementos que comprovam a condição de usuário. Para a Defensoria, o que deve ficar claro, nestas circunstâncias, é que não há prova de que há tráfico.
  • como será o procedimento para as pessoas que estiverem na posse de maconha para consumo individual. Segundo a Defensoria, o julgamento pontuou que o tratamento não será criminal, mas é preciso esclarecer se será um procedimento cível ou administrativo. A instituição alega que a definição é importante para o direcionamento das políticas públicas.

O Ministério Público quer que o Supremo deixe claro:

  • que não há crime apenas no porte de maconha para consumo pessoal. Ou seja, que ainda é punível criminalmente o porte de outras drogas ilícitas, mesmo que para consumo individual.
  • se a decisão vale apenas para a maconha na forma de erva seca, usada como fumo, ou para qualquer produto derivado da cannabis sativa;
  • que o Ministério Público também deve participar dos mutirões carcerários para rever as punições aplicadas pela Justiça pelo porte de maconha para consumo próprio.
  • que esclareça se a decisão vai retroagir até 2006, quando a Lei de Drogas foi publicada, ou se vale do julgamento em diante.
Leonidas Amorim
Leonidas Amorimhttps://portalcidadeluz.com.br
Acompanhe nossa coluna no Portal Cidade Luz e fique por dentro.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Recentes

Ministério da Saúde anuncia expansão do Mais Médicos e integração com atendimento especializado

Edital prevê a contratação de mais 2.279 médicos, com expectativa de chegar a 28 mil em atuação. Prontuário eletrônico...

Israel bombardeia Gaza após impasse nas negociações de paz

Militares israelenses afirmaram que estão bombardeando alvos do Hamas. Terroristas acusam Israel de encerrar cessar-fogo de forma unilateral e...

Libertadores 2025: veja quais são os adversários dos brasileiros na fase de grupos

Brasil será representado por sete equipes nesta fase: Botafogo, Flamengo, Palmeiras, São Paulo, Internacional, Fortaleza e Bahia A Conmebol realizou...

Ministério da Saúde anuncia ampliação do Mais Médicos e Piauí ultrapassa 500 vagas ativas em 179 cidades

Com o anúncio do Ministério o Piauí chega a 522 vagas ativas dentro do programa e a expectativa é...
spot_img

Reforma do Imposto de Renda também deve ter mudanças para quem ganha até R$ 7,5 mil

O ministério da Fazenda estimou nesta segunda-feira uma perda de arrecadação de R$ 27 bilhões, valor que precisará ser...

Ministério das Comunicações prorroga inscrições para interessados em operar rádios comunitárias

Sistema apresentou problemas técnicos e instabilidade; prazo final encerra-se na próxima sexta-feira, 21 de março. O Ministério das Comunicações adiou...
spot_img

Posts Recomendados