Pressione Enter e depois Control mais Ponto para Audio

Supremo Tribunal Federal começa a julgar recursos sobre descriminalização do porte de maconha

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

Em julgamento virtual, ministros vão analisar pedidos de esclarecimento pela Defensoria Pública e Ministério Público de São Paulo sobre a decisão de junho do ano passado.

O STF (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (7), recursos à decisão que estabeleceu que não é crime o porte de maconha para consumo pessoal.

Ao analisar o tema, em junho do ano passado, o STF fixou um parâmetro para diferenciar usuários de traficantes – 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, até que o Congresso Nacional estabeleça um critério.

Divulgação

O tribunal fixou uma tese, um guia para aplicação da decisão em instâncias inferiores da Justiça.

Agora, os ministros vão analisar dois recursos que pedem esclarecimento sobre pontos da tese. A análise ocorrerá até a próxima sexta-feira (14), se não houver pedidos de mais tempo para análise ou para que o tema seja levado para discussão em plenário.

  • O plenário virtual é uma modalidade de julgamento em que os magistrados apresentam seus votos na página eletrônica da Corte.

Recursos

Serão julgados os recursos apresentados pela Defensoria Pública do estado de São Paulo e pelo Ministério Público paulista.

A Defensoria pediu esclarecimentos sobre os seguintes pontos:

  • o trecho da tese que fixa que, mesmo sendo a pessoa flagrada com uma quantidade de maconha além da estabelecida pelo STF, o juiz, no caso específico, pode concluir que não há crime, por haver elementos que comprovam a condição de usuário. Para a Defensoria, o que deve ficar claro, nestas circunstâncias, é que não há prova de que há tráfico.
  • como será o procedimento para as pessoas que estiverem na posse de maconha para consumo individual. Segundo a Defensoria, o julgamento pontuou que o tratamento não será criminal, mas é preciso esclarecer se será um procedimento cível ou administrativo. A instituição alega que a definição é importante para o direcionamento das políticas públicas.

O Ministério Público quer que o Supremo deixe claro:

  • que não há crime apenas no porte de maconha para consumo pessoal. Ou seja, que ainda é punível criminalmente o porte de outras drogas ilícitas, mesmo que para consumo individual.
  • se a decisão vale apenas para a maconha na forma de erva seca, usada como fumo, ou para qualquer produto derivado da cannabis sativa;
  • que o Ministério Público também deve participar dos mutirões carcerários para rever as punições aplicadas pela Justiça pelo porte de maconha para consumo próprio.
  • que esclareça se a decisão vai retroagir até 2006, quando a Lei de Drogas foi publicada, ou se vale do julgamento em diante.
Leonidas Amorim
Leonidas Amorimhttps://portalcidadeluz.com.br
Acompanhe nossa coluna no Portal Cidade Luz e fique por dentro.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Recentes

Bancos lideram ranking de reclamações no Piauí, aponta Procon

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI) divulgou, nesta terça-feira (18), o relatório anual com os...

Licenciamento final promete destravar produção de hidrogênio verde no Piauí

O estado está na última etapa de licenciamento para implantação das primeiras indústrias voltadas à produção dessa matriz energética. Uma...

Adolescente de 14 anos é encontrada morta com celular na tomada em Teresina

Uma adolescente de 14 anos, identificada como Maria Eduarda Alves de Brito, foi encontrada sem vida na tarde desta...

Ministério da Saúde anuncia expansão do Mais Médicos e integração com atendimento especializado

Edital prevê a contratação de mais 2.279 médicos, com expectativa de chegar a 28 mil em atuação. Prontuário eletrônico...
spot_img

Israel bombardeia Gaza após impasse nas negociações de paz

Militares israelenses afirmaram que estão bombardeando alvos do Hamas. Terroristas acusam Israel de encerrar cessar-fogo de forma unilateral e...

Libertadores 2025: veja quais são os adversários dos brasileiros na fase de grupos

Brasil será representado por sete equipes nesta fase: Botafogo, Flamengo, Palmeiras, São Paulo, Internacional, Fortaleza e Bahia A Conmebol realizou...
spot_img

Posts Recomendados