As medidas só devem entrar em vigor a partir de 2026, mas ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT-PI), defendeu a compensação dos estados e municípios quanto às perdas na arrecadação com as mudanças no Imposto de Renda (IR). As medidas só devem entrar em vigor a partir de 2026, mas ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional.
A nova reforma no IR vai isentar contribuintes que ganham até R$ 5 mil da obrigatoriedade da declaração. Embora haja benefício à população, os entes federados calculam perdas de recursos, que podem chegar a R$ 5 bilhões anualmente.
Rafael Fonteles disse que vai requerer ao relator do texto na Câmara, o deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL), as devidas alterações, incluindo os mecanismos compensatórios.
“Claro que a gente vai pedir ao relator da matéria que olhe com muito zelo para não impactar nas finanças dos estados e municípios. Tem vários mecanismos para fazer esse tipo de compensação. Isso tem que ser conversado com a União e não sabemos como vai ser feita a compensação do Imposto de Renda normal”, pontou.
Rearranjo orçamentário
A Constituição determina que o Imposto de Renda, que é retido na fonte dos servidores estaduais e municipais, fique com os respectivos entes federados. Estados e municípios recebem 49% da arrecadação do tributo.
Com a ampliação da faixa isenta, os governos regionais perderão imediatamente boa parte dessa receita. Rafael Fonteles reforçou que não é contra à nova determinação, porém, o Congresso deve buscar uma solução ao impasse.
“São várias questões em aberto, mas somos favoráveis à proposta do Governo Federal de isentar do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil. Apenas queremos um pequeno ajuste para não prejudicar estados e municípios”, concluiu.
