A proposta também prevê autorização para que o Executivo abra créditos adicionais.
O governador Rafael Fonteles (PT) encaminhou no dia 16 de abril à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um pedido de autorização para contratar um empréstimo de R$ 5,8 bilhões com o Banco do Brasil, com garantia da União.
Segundo o Governo do Estado, a operação tem como objetivo “permitir a reestruturação e a recomposição do principal de contratos de dívida atualmente em vigor, cujas condições se encontram menos vantajosas frente às alternativas disponibilizadas no mercado, sobretudo em função das boas práticas de gestão fiscal que o Estado do Piauí vem consolidando nos últimos anos”.
A medida também visa assegurar a manutenção da capacidade de investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com o projeto enviado ao Legislativo, os recursos obtidos serão incorporados ao orçamento estadual, seja como receita direta ou por meio de créditos adicionais. O governo também prevê a inclusão de dotações específicas para garantir o pagamento dos encargos anuais e das parcelas de amortização da dívida.
No pedido, o Estado propôs a vinculação de receitas tributárias, transferências constitucionais e outras garantias legais previstas na legislação como contragarantia à União.
A proposta também solicita autorização para que o Executivo abra créditos adicionais destinados a cobrir despesas vinculadas ao empréstimo, como juros, tarifas bancárias e encargos financeiros diversos.
Últimos empréstimos
No dia 2 de dezembro de 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou o Governo do Piauí a celebrar operação de crédito de R$ 2,5 bilhões junto ao Banco do Brasil para investimentos em obras de engenharia e infraestrutura e em projetos de transformação digital com foco no desenvolvimento social e econômico.
A autorização do ministro representa a garantia da União para a operação de crédito, mediante contrapartida do Governo do Estado. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já tinham se manifestado favoráveis à operação de crédito.
Já no dia 17 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Piauí aprovou com 22 votos favoráveis, o pedido de autorização de empréstimo no valor de € 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de euros), cerca de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) para o Governo do Estado. O montante será contratado com um banco europeu, a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).
O valor foi destinado para o Projeto Piauí Verde e Sustentável (PVS), que visa o investimento na infraestrutura de unidades de conservação piauienses, viabilizando assim o turismo sustentável.
Com informações do GP1
