Inquérito Civil Público contra os alvos foi aberto pelo promotor de Justiça Gilmar Pereira Avelino.
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Gilmar Pereira Avelino, instaurou inquérito civil contra os fazendeiros Juliano Corona, dono da Fazenda Esperança, e Alberto Rodrigues Lima, da Fazenda Roçado, para apurar o desmatamento ilegal de 131,54 hectares (1.315.400 m²) de vegetação nativa no bioma Cerrado, em Barreiras do Piauí. A medida foi tomada pela Promotoria de Justiça Intermediária de Gilbués, após relatório do projeto Alerta MATOPIBA apontar a remoção de vegetação nativa sem a devida Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), exigida por lei ambiental.
Segundo o MP, somente na Fazenda Esperança foram identificados 129,81 hectares desmatados ilegalmente. As duas propriedades possuem áreas de Reserva Legal mapeadas e preservadas até 2021, mas o restante da vegetação foi removido em desacordo com a legislação ambiental. As informações constam em Relatório de Alerta de Desmatamento sobre Propriedade Rural, que foi encaminhado ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA/MPPI).
Além das possíveis infrações cíveis e administrativas, o MP considera que os investigados podem ter cometido o crime previsto no artigo 38 da Lei nº 9.605/1998, que trata da destruição ou dano à floresta de preservação permanente. A promotoria destacou que, conforme a Constituição Federal e a Política Nacional do Meio Ambiente, a preservação ambiental é obrigação tanto do poder público quanto da coletividade. A legislação também impõe aos proprietários rurais o dever de utilizar suas terras respeitando a função social da propriedade e os limites legais de uso dos recursos naturais.
A investigação foi aberta oficialmente após o vencimento do prazo da Notícia de Fato anterior. A partir de agora, os fazendeiros deverão prestar esclarecimentos ao Ministério Público dentro de 10 dias úteis, apresentando documentos como Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA), matrícula atualizada dos imóveis, além de informações sobre qualquer outra atividade sujeita a licenciamento ambiental.
Também será oferecida a possibilidade de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolução consensual do caso. O MP também requisitou ao Cartório de Registro de Imóveis de Barreiras do Piauí as matrículas atualizadas das duas fazendas.
Outro lado
Os fazendeiros Juliano Corona e Alberto Rodrigues Lima não foram localizados para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
Por Davi Fernandes – GP1
