As duas empresas foram condenadas solidariamente ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos
O Poder Judiciário do Piauí condenou as empresas Águas e Esgotos do Piauí S/A (AGESPISA) e Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S/A por danos morais coletivos e pela omissão na solução da crise no abastecimento de água no município de Caracol/PI, que persiste desde 2019. A sentença é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), com pedido de tutela antecipada e obrigação de fazer.
O juiz Caio Cézar Carvalho de Araújo, da Vara Única da Comarca de Caracol, julgou parcialmente procedentes os pedidos do MPPI, determinando uma série de medidas urgentes para a regularização do fornecimento de água potável no município. Dentre as determinações, está a obrigação da Equatorial Piauí de concluir, em até 10 dias, a instalação da rede elétrica necessária para o pleno funcionamento da adutora de Caracol, incluindo seis poços tubulares. Caso descumpram o prazo, será aplicada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 300 mil.
Já a AGESPISA deverá finalizar, também no prazo de 10 dias após a energização dos sistemas, todas as obras remanescentes da adutora, garantindo a distribuição contínua e eficiente de água à população de Caracol. A empresa também foi obrigada a cobrar apenas a tarifa mínima dos consumidores afetados pela descontinuidade no fornecimento e a anistiar as contas dos que não receberam água. Em caso de descumprimento, as multas podem dobrar os valores cobrados indevidamente.
A sentença ainda determina que a AGESPISA emita faturas corrigidas, sem juros ou multas, ou conceda créditos aos consumidores já prejudicados por cobranças acima da tarifa mínima. A empresa deverá, ainda, divulgar o conteúdo da decisão nas faturas mensais de todos os usuários de Caracol por um período de seis meses, como forma de dar transparência e permitir o controle social.
Por fim, as duas empresas foram condenadas solidariamente ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que será corrigido e acrescido de juros conforme os índices legais.
Nota de Esclarecimento da Equatorial Piauí
A Equatorial Piauí informa que ainda não foi intimada da decisão judicial relacionada às ligações dos pontos de abastecimento de água no município de Caracol, localizado na região Sul do Estado, mas, assim que for acionada, analisará a situação e adotará as providências cabíveis.
Portal SRN
