Secretário nacional de Segurança Pública defende que eventual redução para 16 anos seja aplicada apenas a crimes hediondos e destaca medidas de combate ao crime organizado.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não deve ser considerada uma das principais estratégias de enfrentamento à criminalidade no Brasil. Durante entrevista ao SBT News, ele avaliou que a discussão envolve mais questões morais do que medidas efetivas de combate ao crime organizado.
Segundo o secretário, a participação de adolescentes em organizações criminosas ocorre, principalmente, em funções subordinadas, sem que eles ocupem posições de liderança. Para Chico Lucas, a redução da idade penal não resolveria os problemas estruturais relacionados à atuação desses grupos.
“Os crimes cometidos por menores, em sua grande maioria, são comuns, avulsos. E quando eles estão no contexto de uma criminalidade violenta, não estão como líderes, mas como soldados do crime organizado. O problema da maioridade penal está em outra caixinha”, declarou.
Apesar das ressalvas, Chico Lucas afirmou concordar com o posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que uma eventual redução da maioridade penal para 16 anos seja restrita a crimes hediondos. Entre os exemplos citados estão estupro, feminicídio e homicídio qualificado.
A discussão sobre a mudança na idade de responsabilização penal ocorre em meio ao debate nacional sobre medidas para enfrentar a violência e a participação de adolescentes em atividades criminosas.
PEC da Segurança Pública
Na entrevista, Chico Lucas também abordou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê mudanças na organização e na atuação dos órgãos responsáveis pelo combate à criminalidade no país.
O secretário defendeu uma maior integração entre União, estados e municípios, especialmente nas ações de enfrentamento às organizações criminosas. Segundo ele, a proposta busca melhorar a articulação entre os diferentes níveis de governo e ampliar a capacidade de resposta das instituições de segurança.
Entre as prioridades apontadas por Chico Lucas estão o combate às fontes de financiamento do crime organizado, o enfrentamento à corrupção policial e o fortalecimento das investigações contra pessoas envolvidas em atividades criminosas que ocupam posições de influência econômica ou política.
O secretário também defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a ampliação das competências da União na coordenação das políticas de segurança.
De acordo com Chico Lucas, uma atuação nacional mais integrada poderá reduzir obstáculos na cooperação entre os governos federal e estaduais, inclusive quando houver divergências políticas entre os gestores.
Para o secretário, o enfrentamento ao crime organizado exige ações coordenadas, principalmente na investigação das estruturas financeiras e das lideranças responsáveis pelo funcionamento das organizações criminosas.
