Por Gleison Fernandes.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na concessão de gratificações e no pagamento de horas extras a servidores da Prefeitura de Marcos Parente, sob a gestão do prefeito Gedison Alves (PSD). A medida foi formalizada pelo promotor de Justiça Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior, conforme portaria publicada no Diário Eletrônico do órgão ministerial.
A investigação teve início a partir de uma Notícia de Fato, instaurada após o recebimento de uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPPI. Segundo o relato, os benefícios teriam sido concedidos sem a observância de critérios objetivos e de maneira indiscriminada, o que levanta suspeitas sobre a eventual utilização indevida de recursos públicos para fins de favorecimento político.
Na portaria, o promotor destaca que, caso as irregularidades sejam comprovadas, a conduta pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992. Além disso, as práticas investigadas podem ferir o disposto no artigo 33 da Lei Municipal nº 138/2013, que estabelece parâmetros para a concessão de benefícios aos servidores públicos municipais.
“Considerando que ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo-lhe promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, à luz dos arts. 127 e 129, III, da Constituição Federal”, destacou o promotor em trecho da portaria.
A investigação segue em curso, e o Ministério Público deverá adotar as providências cabíveis conforme o andamento dos trabalhos e o resultado das apurações.
