Por Gleison Fernandes.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades no vínculo de servidores públicos da Prefeitura de Antônio Almeida, administrada pelo prefeito Marcelo Toledo (MDB). A portaria que formaliza a investigação foi publicada no Diário Eletrônico do MPPI.
De acordo com o promotor de Justiça responsável pelo caso, Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior, as apurações visam esclarecer a existência de supostos contratos fictícios e a atribuição indevida de cargos públicos sem a anuência dos interessados.
A investigação teve início após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPPI. O denunciante relatou que, ao acessar sua Carteira de Trabalho Digital, constatou a existência de três contratos ativos vinculados ao seu CPF pela Prefeitura de Antônio Almeida. Dois desses contratos não possuíam ocupação definida, enquanto o terceiro indicava o cargo de “Capitão da Polícia Militar” — função que não consta no histórico profissional do denunciante e é incompatível com suas qualificações.
Diante dos indícios, o MPPI instaurou uma Notícia de Fato para apurar os elementos apresentados. O promotor destacou que os fatos podem configurar violação aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, além de caracterizar atos de improbidade, conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa.
“O Ministério Público deve zelar pelo fiel e correto cumprimento das legislações vigentes no Ordenamento Jurídico Pátrio; podendo instaurar, sob sua presidência, inquérito civil ou requisitar de qualquer organismo público ou particular certidões, informações, exames ou perícias”, destacou o promotor na portaria.
A Prefeitura de Antônio Almeida foi oficiada e deverá prestar esclarecimentos sobre os fatos denunciados no prazo legal.
