O município tem três dias úteis para responder à recomendação e comprovar as providências adotadas. O não cumprimento pode levar a medidas administrativas e ações judiciais.
O Ministério Público do Piauí (MP-PI) recomendou que a Prefeitura de Redenção do Gurguéia, município localizado a 691 km de Teresina, realize a nomeação e a posse dos candidatos aprovados no último concurso público realizado pela gestão municipal em 2024.
O Cidadeverde.com não conseguiu contato com a Prefeitura de Redenção do Gurguéia, mas o espaço segue em aberto para eventuais esclarecimentos.
O concurso foi realizado devido à necessidade de chamamento com o fim dos contratos do teste seletivo. O edital do concurso previa o preenchimento de 80 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 1.412,00 (auxiliar de serviços gerais) a R$ 4.318,18 (enfermeiro).
Apesar disso, a nomeação dos aprovados foi suspensa por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), para que fosse atendido as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida, no entanto, foi posteriormente revogada pela Corte.
A 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus também apurou uma denúncia de possível favorecimento de parentes do prefeito, do vice e de membros da comissão organizadora, o que não se comprovou. Além disso, a banca também excluiu três candidatos e publicou o resultado para os cargos de motorista D, professor e odontólogo.
Além da nomeação, a promotora Mariana Perdigão recomendou ainda que a Prefeitura de Redenção do Gurguéia exonere contratados temporários para os cargos previstos no edital e que se abstenha de novas contratações comissionadas ou temporárias nessas funções. Também deve convocar os próximos colocados em caso de desistência e observar regras constitucionais sobre acúmulo de cargos.
Por Breno Moreno (com informações do MP-PI)
