De acordo com o governo, a edição da medida foi necessária para compensar a derrubada dos vetos presidenciais à Lei das Eólicas Offshore. Segundo cálculos da equipe econômica, a retomada dos trechos vetados poderia gerar um impacto de R$ 40 bilhões nos custos da energia elétrica.
O governo publicou, nesta sexta-feira (11), em edição extra do “Diário Oficial da União”, uma medida provisória que tem como objetivo evitar um aumento na conta de luz e reorganizar os subsídios pagos por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A CDE é um fundo que financia políticas públicas do setor elétrico, como a Tarifa Social, que oferece descontos para consumidores de baixa renda. A MP também estabelece novas diretrizes para o mercado de gás natural.
De acordo com o governo, a edição da medida foi necessária para compensar a derrubada dos vetos presidenciais à Lei das Eólicas Offshore. Segundo cálculos da equipe econômica, a retomada dos trechos vetados poderia gerar um impacto de R$ 40 bilhões nos custos da energia elétrica, o que representaria aumento nas tarifas para os consumidores.
Uma das principais mudanças trazidas pela MP é a definição de um teto para a CDE, que passará a ter como limite o orçamento da conta em 2026.
Caso os recursos disponíveis não sejam suficientes para financiar as políticas do setor, será criado o Encargo de Complemento de Recursos, que deverá ser pago pelos beneficiários da CDE — com exceção de programas como Luz para Todos e Tarifa Social. Esse pagamento será escalonado: 50% em 2027 e 100% a partir de 2028.
A MP também prevê a substituição da contratação obrigatória de usinas térmicas inflexíveis — que operam de forma contínua, mesmo sem demanda — por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). A contratação das PCHs será feita de forma escalonada, por meio de leilões planejados, com cronograma já definido até 2034.
Gás natural
A medida ainda propõe mudanças no modelo de comercialização do gás natural da União, atualmente sob responsabilidade da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). A ideia é permitir que o gás seja ofertado a preços mais competitivos, contribuindo para a reindustrialização do país e a redução de custos na cadeia produtiva. Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir as condições de acesso à infraestrutura de transporte e escoamento do gás.
O governo argumenta que as alterações são urgentes, pois a comercialização do gás natural da União precisa começar em 2025 para viabilizar as vendas previstas para 2026. Os principais setores atendidos serão indústrias químicas, de fertilizantes, cerâmica, vidro e siderurgia.
A MP entra em vigor nesta sexta-feira (11), com exceção da regra que fixa o novo teto da CDE — que só passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. Como toda medida provisória, ela precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar com força de lei.
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Articulação política
O governo já vinha sinalizando, desde o início da semana, que enviaria uma nova medida provisória para reorganizar o setor elétrico. Segundo fontes, o assunto foi tratado na última terça-feira (9) durante reunião entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, com ministros do governo, entre eles o titular da Fazenda, Fernando Haddad.
Na quarta-feira (10), foi a vez do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, visitar o Congresso e se reunir com parlamentares da Comissão de Minas e Energia da Câmara. Ele defendeu a MP 1.300, que já está em vigor, mas que ainda não teve nem a comissão mista instalada para sua análise, apesar de ter recebido mais de 600 emendas.
“Estamos promovendo uma mudança profunda no setor elétrico, com foco na redução das desigualdades e na geração de oportunidades. Isso passa por garantir tarifa zero para os mais vulneráveis, abrir o mercado para a classe média e atrair mais investimentos com segurança jurídica”, afirmou Silveira.
A nova MP também chega num contexto de tensões entre o Planalto e o Congresso, alimentadas recentemente pela disputa em torno do IOF e pela derrubada dos vetos à Lei das Eólicas Offshore. Parlamentares reclamaram que o governo insistiu na narrativa de que a decisão do Legislativo provocaria aumentos na conta de luz, o que foi interpretado como uma tentativa de polarização política — o discurso do “nós contra eles”.
Por Raquel Porto Alegre, GloboNews — Brasília
