A portaria passa a valer a partir desta quarta-feira (13) e segue até o dia 15 de outubro, podendo ser prorrogada por mais 30 dias.
A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh) publicou uma portaria nesta quarta-feira (13) proibindo queimadas em todo o estado durante 60 dias. A decisão passa a valer a partir desta quarta e segue até o dia 15 de outubro, podendo ser prorrogada por mais 30 dias.
De acordo com Semarh, em 2025 o Piauí enfrenta o B-R-O Bró mais cedo, o que aumenta o risco de queimadas. O estado já registrou, segundo a secretaria, temperaturas acima da média e umidade do ar abaixo do recomendado já no mês de julho.
As exceções permitidas na portaria são:
- queima de canaviais como método para despalhar e facilitar o corte da cana-de-açúcar em unidades agroindustriais;
- e queima controlada em cursos de capacitação da Semarh ou outros parceiros institucionais em ações de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais no Piauí.
A secretaria informou que as exceções dependem de prévia autorização emitida pela Semarh, que define, entre outras condições, os horários específicos em que a queima pode ser realizada.
A secretaria informou que as exceções dependem de prévia autorização emitida pela Semarh, que define, entre outras condições, os horários específicos em que a queima pode ser realizada.
No final do mês de de julho e inicio do mês de agosto, o Piauí enfrentou um incêndio florestal que durou mais de oito dias nas regiões de Pavussu e Canto do Buriti. O desastre ambiental afetou, segundo o Censipam, cerca de 98 km² – o equivalente a 13.625 campos de futebol.
Penalidades
Em caso de descumprimento da portaria, pessoas jurídicas ou físicas, serão sujeitas às penalidades previstas na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (nº 6.938/1981), Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998) e no Decreto 6514/2008, além de outras medidas administrativas e penais pertinentes.
Assim, a legislação prevê:
- Detenção: pena privativa de liberdade, com duração variável;
- Reclusão: pena privativa de liberdade, com duração também variável, geralmente mais longa do que a detenção;
- Multa: sanção pecuniária, que pode ser aplicada isoladamente ou cumulativamente com outras penas;
- Advertência: advertência formal sobre a infração cometida;
- Multa simples: valor em dinheiro fixado de acordo com a gravidade da infração e outros critérios;
- Multa diária: multa aplicada diariamente enquanto a infração persistir;
- Apreensão de animais, produtos e subprodutos: apreensão de bens relacionados à infração;
- Destruição ou inutilização de produtos: destruição de produtos obtidos ilegalmente ou que causem dano ambiental;
- Suspensão de venda e fabricação de produto: interdição temporária da comercialização ou produção de um determinado produto;
- Embargo de obra ou atividade: interdição de atividades ou obras que causem dano ambiental.
- Demolição de obra: remoção de construções irregulares;
- Suspensão parcial ou total das atividades: interdição temporária ou permanente de atividades;
- Restritivas de direitos: sanções que restringem direitos do infrator, como a suspensão de atividades.
Com informações do G1 PI
