A Ação Civil Pública ajuizada pelo órgão identificou que em 2024 a prefeitura contratou 86 professores, (número maior que o de servidores efetivos na categoria) sem a qualificação exigida por lei.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) entrou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Itaueira nesta segunda-feira (25). O órgão aponta irregularidades na gestão da educação básica e pede à Justiça a suspensão de contratações emergenciais e a realização de concurso público para professores.
O prefeito Osmundo Moraes disse ao g1 que só irá se manifestar sobre o caso quando for oficialmente notificado pelo MPPI.
A ação foi motivada pela contratação de professores sem a formação exigida por lei e pela recusa da Secretaria de Educação em apresentar informações sobre a rede municipal. Em 2024, o MPPI identificou 86 contratações, número superior ao de docentes efetivos.
Segundo o promotor de Justiça Cleyton Soares da Costa e Silva, titular da Promotoria de Justiça de Itaueira e autor da ação, a Prefeitura de Itaueira não realiza concurso público há mais de 10 anos.
“Para o preenchimento do cargo de professor o último edital foi lançado em 2015, mas foi suspenso por decisão judicial em razão de ilegalidades na licitação da banca examinadora, não tendo sido concluído”, destaca o promotor.
Os professores contratados em 2024 recebem entre um e dois salários mínimos, valor inferior ao piso nacional do magistério, fixado em R$ 4.580,57. Um relatório do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), divulgado em 2023, mostrou que muitos alunos estão com idade acima da esperada para o ano escolar.
O MPPI pediu mudanças nas leis orçamentárias para garantir recursos para o concurso. Também solicitou que a prefeitura envie, em até 15 dias, todos os contratos emergenciais de 2024, com as notas de empenho mês a mês.
Caso a prefeitura não cumpra o prazo, o MPPI pode pedir mandado de busca e apreensão. A ação também exige a apresentação de um cronograma do concurso e o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Com informações do G1 PI
