O Brasil registrou 62 ações penais por violência política de gênero entre agosto de 2021 e junho de 2025, segundo o novo relatório do Instituto Alziras lançado na quarta-feira (27). O estudo fez um balanço dos quatro anos da legislação que criminaliza a prática, completos no início do mês.
Especialistas consideram que o total de ocorrências seja maior, devido à baixa taxa de judicialização dos casos. Apenas 11% do total de 245 representações mapeadas pelo Grupo de Trabalho sobre Violência Política de Gênero do Ministério Público Federal (MPF) se tornaram processos judiciais.
“É um universo muito pequeno diante da quantidade de casos que se tem notícia. Muitas vezes, a denúncia que é recebida não chega a se tornar ação penal porque é arquivada ou há demora na fase de inquérito”, diz Michelle Ferreti, diretora do Instituto Alziras.
Ela afirma ainda que há níveis altos de subnotificação. “Principalmente quando se trata de violência intrapartidária, porque é mais fácil denunciar um adversário político do que alguém do próprio partido”.
Além dos dados do MPF, a análise contou com uma busca ativa nos sistemas da Justiça Eleitoral e pedidos de informação via Lei de Acesso à Informação aos 27 Ministérios Públicos Estaduais, totalizando um universo de 62 ações penais analisadas.
O relatório aponta que 85% dos agressores são homens e 60% ocupantes de cargos públicos, principalmente vereadores (40%). Cidadãos e cidadãs comuns também aparecem em destaque no ranking, representando 40% da autoria das violências.
Do total de perpetradores, 44 eram filiados a partidos políticos e houve diversidade entre as siglas. O PL concentra o maior número de agressores (11%), seguido por União Brasil e MDB (7% cada). Apesar disso, outras siglas, como PT e PSB, também registraram casos (3%, ambos). “Os partidos de esquerda não saem ilesos, justamente porque há uma naturalização da violência contra a mulher na sociedade”, diz Ferreti.
Em mais da metade (55%) das ações, as vítimas são vereadoras. Em segundo lugar aparecem as candidatas e as deputadas estaduais, com 16% cada.
A maioria é filiada ao PT (Partido dos Trabalhadores), com 16 mulheres (23%). O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e o PSD (Partido Social Democrata) aparecem empatados em segundo lugar com 7 vítimas cada (10%). Vítimas de partidos ligados ao campo da direita e do centro-direita também aparecem na análise.
“Ter mulheres de partidos mais conservadores como alvo de violência reforça a compreensão de que há uma disputa simbólica material pela ocupação do espaço político com viés de gênero, para além das disputas ideológicas tradicionais”, afirma a diretora do Instituto Alziras.
Dos casos judicializados, 54% ocorreram no ambiente físico com destaque para as câmaras municipais, 40% aconteceram no espaço digital e outros 6%, em ambos.
“Os dados mostram que a violência online é tão real quanto a violência no mundo físico e pode levar mulheres a desistirem da candidatura em razão dos ataques recebidos”, afirma Clarice Tavares, coordenadora de pesquisa do InternetLab que aborda temas como misoginia online e direitos digitais.
Em 2022, a ex-deputada federal Manuela DÁvila (RS) desistiu de disputar as eleições devido às ameaças recebidas.
Tavares afirma que as agressões no mundo online podem ser mais abrangentes em comparação à violência no mundo físico, embora ambas busquem afastar as mulheres da disputa política.
“Um comentário que um usuário faz pode ser reproduzido por vários outros e virar rapidamente um ataque em massa. Há casos de imagens produzidas artificialmente, que com frequência usam narrativas sobre o corpo e a sexualidade da mulher para atacá-las, e também têm um alcance muito significativo.”
“Afinal, ela pensa com o cérebro ou com a piriquita?”, “piranha”, “vagabunda, mentirosa, vai tomar no seu cu, sua vadia”, “ladra, vadia e burra”, “Quero saber o dia do seu velório”, “travesti safado, deixa de frescura e vira homem” e “preta lixo” foram algumas das agressões registradas nos autos dos processos.
Embora 55% das vítimas sejam mulheres brancas, as pesquisadoras do levantamento destacam que a gravidade das agressões se intensifica em atos contra mulheres negras, indígenas e LGBTQIAP+.
“Nos parece que há uma questão de dificuldade de acesso à justiça dessas mulheres, seja para pagar advogado, para acompanhar as denúncias ou contar com capital político e social para pressionar o sistema de justiça”, afirma Ferreti.
Das 62 processos analisados, 12 foram encerrados em definitivo. Em nenhum deles, houve condenação do réu.
Para a doutora em direito penal e professora da UFBA (Universidade Federal da Bahia Daniela Portugal, a naturalização da violência contra as mulheres é um dos desafios para que o sistema judicial reconheça o crime.
“Vencida essa barreira, ainda encontramos todas as dificuldades no funcionamento do sistema penal, cuja dinâmica de aplicação é seletiva, isto é, mais célere e implacável para uns casos, e mais conivente para outros”, afirma.
O estudo chama a atenção para o fato de que 16% das ações foram beneficiadas com a suspensão condicional do processo. A medida garante a suspensão temporária da ação, geralmente de dois a quatro anos, desde que o acusado cumpra determinadas condições impostas pelo juízo.
Ao final do prazo, se houver cumprimento integral dos termos acordados, o processo é extinto sem julgamento de mérito, ou seja, o réu não é condenado.
Portugal considera ser cedo para avaliar se há impunidade na aplicação da lei.
“A depender das condições fixadas, aliado à devida fiscalização de seu cumprimento, a suspensão condicional do processo pode ter a função pedagógica preventiva de inibir novos comportamentos de violência política.”
Por Folhapress (Giovana Kebian)
