O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil público para apurar possíveis atos de improbidade administrativa na Câmara Municipal de Marcos Parente. A investigação foi aberta a partir de denúncias que apontam práticas de nepotismo, irregularidades em processos licitatórios e ausência de concursos públicos para cargos efetivos.
De acordo com a Portaria publicada no Diário Oficial do MPPI, edição nº 1867, de 16 de setembro de 2025, os indícios foram considerados graves e motivaram a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 12/2025. O órgão ministerial afirma que os elementos reunidos até o momento sugerem possíveis violações aos princípios constitucionais da moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência.
Um dos pontos destacados pelo Ministério Público é a nomeação do vereador Mariano Ribeiro Moreira como membro da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Câmara, prática considerada incompatível com o exercício do mandato legislativo. Para o MP, a presença de parlamentares em comissões de licitação fere a segregação de funções, gera conflito de interesses e compromete a moralidade administrativa, além de já ter sido condenada por tribunais de contas.
Como medida imediata, o MPPI expediu a Recomendação Administrativa nº 07/2025, determinando que a presidência da Câmara exonere o vereador da CPL no prazo de dez dias úteis. Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público poderá ingressar com ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para responsabilizar gestores e parlamentares envolvidos nas supostas irregularidades.
O promotor de Justiça Vinícius Nunes de Paula, responsável pelo caso, destacou que a participação de vereadores em comissões de licitação é “manifestamente incompatível com o exercício das funções típicas do mandato legislativo, dada a natureza técnico-administrativa da função licitatória”, reforçando que a prática viola a separação dos poderes.
Além da questão envolvendo a CPL, o inquérito também busca esclarecer a falta de concursos públicos realizados pela Câmara nos últimos dez anos e o acúmulo de funções atribuídas à controladora interna do órgão. A Casa Legislativa deverá apresentar ao Ministério Público informações detalhadas sobre o quadro de cargos, remunerações e vínculos funcionais existentes.
Dependendo do resultado das apurações, a investigação pode resultar em sanções administrativas e judiciais contra os gestores e vereadores envolvidos.
