As alterações feitas garantem igualdade de condições, adaptação de provas e inscrições prorrogadas.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe) promoveram mudanças no Edital nº 40/2025, após acatarem recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). A orientação foi emitida pela 33ª Promotoria de Justiça de Teresina, que atua na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
As alterações corrigem pontos considerados irregulares pelo MP. Entre eles, a previsão de que candidatos com deficiência só poderiam se inscrever em funções compatíveis com sua condição — exigência que não é feita aos demais concorrentes — e a determinação de avaliação de compatibilidade no momento da contratação, em desacordo com a legislação, que prevê essa análise apenas após o início do exercício, por equipe multiprofissional. Também foi questionada a ausência de mecanismos de adaptação das provas.
Com a retificação, o edital passou a contemplar a definição legal de pessoa com deficiência, conforme legislação federal; avaliação por equipe multiprofissional e interdisciplinar; possibilidade de recurso contra decisões da comissão avaliadora; adaptação de provas e uso de tecnologias assistivas; além da garantia de concorrência em igualdade de condições com os demais candidatos.
O novo texto já está disponível no site do Nucepe. O prazo de inscrições foi reaberto e seguirá até o dia 23 de setembro, conforme o cronograma atualizado.
Com informações do MPPI
