Também foram identificadas adesões em nome de crianças e adolescentes, o que é ilegal.
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou fortes indícios de falsificação de assinaturas de filiação ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), entidade que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O sindicato é investigado por descontos indevidos em benefícios do INSS. De acordo com a CGU, 96,2% dos 184.196 beneficiários vinculados ao Sindnapi negaram ter autorizado os descontos em folha — o que representa 177.259 aposentados e pensionistas. O órgão vê no dado um dos principais indícios de fraude.
“Os números confirmam aquilo que demais indícios já vinham apontando: a expressiva maioria dos descontos realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS estava sendo feita sem autorização dos titulares”, destacou o relatório da CGU.
Fraudes e documentos falsificados
A investigação aponta o envio de “termos de adesão inidôneos” ao INSS e à Dataprev, sem qualquer validação biométrica. Segundo o relatório, a ausência de elementos como IP, geolocalização e comprovação da identidade dos signatários torna as assinaturas inválidas.
Também foram identificadas adesões em nome de crianças e adolescentes, o que é ilegal, salvo decisão judicial.
Outro indício de irregularidade foi a criação retroativa de documentos: uma autorização de desconto datada de 10 de maio de 2023 foi gerada apenas em junho de 2024, após solicitação do INSS. “A ausência desses elementos compromete a validade da assinatura, pois impede a verificação da identidade do suposto signatário”, apontou a CGU.
O relatório também cita a falta de contestação das irregularidades por parte das entidades: “As entidades contestaram a minoria dos ‘não reconhecimentos’ feitos pelos segurados no Meu INSS e pela Central 135, o que importa em reconhecimento tácito da irregularidade”, diz o documento.
Omissão e conflito de interesse
A CGU ainda destacou que o Sindnapi omitiu o parentesco de Frei Chico com o presidente Lula ao se registrar junto aos órgãos públicos, o que viola regras do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014).
“Ao omitir o vínculo de parentesco direto com o Presidente da República, o sindicato criou um ambiente de aparente regularidade que induziu os órgãos públicos a erro”, diz o relatório.
Com base nas constatações, a CGU recomendou a abertura de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). As penalidades possíveis incluem advertência, suspensão, declaração de inidoneidade e multa.
O órgão também informou que as condutas podem se enquadrar na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), com prejuízos estimados em mais de R$ 800 milhões a aposentados e pensionistas.
Silêncio na CPMI do INSS
O presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, foi ouvido nesta quinta-feira (9) pela CPMI do INSS, mas preferiu permanecer em silêncio, amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Flávio Dino, do STF.
Durante a sessão, o relator Alfredo Gaspar (PL-AL) ressaltou que a lei proíbe parentes de dirigentes de Poder de exercerem cargos em entidades que mantenham convênios com o governo: “José Ferreira da Silva é irmão do Presidente da República. Essa relação não poderia existir”, afirmou.
Em um breve momento de fala, Milton Cavalo declarou que Frei Chico não exercia função administrativa, apenas representação política dentro do sindicato.
Operação Sem Desconto
A Polícia Federal (PF) e a CGU deflagraram nesta quinta-feira (9) uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga os desvios. Foram cumpridos 66 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sete estados e no Distrito Federal.
Além do Sindnapi, também são alvos três associações — Amar Brasil, Masterprev e Andap — ligadas a um grupo de empresários que, segundo a PF, faturou cerca de R$ 700 milhões com descontos indevidos em benefícios de aposentados.
