Um ano após as eleições municipais de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) contabiliza 24 vereadores cassados por suposta fraude à cota de gênero em diferentes municípios do estado. As decisões foram tomadas por juízes de primeira instância e ainda estão sob reavaliação pelo tribunal, que tem reformado parte das sentenças por falta de provas consistentes.
De acordo com o juiz eleitoral Daniel Eufrásio de Sousa Alves, relator de alguns desses casos, o Tribunal Superior Eleitoral estabelece critérios claros para caracterizar fraude à cota de gênero, conforme a Súmula nº 73.
“A configuração exige provas robustas e inequívocas de que o partido ou federação agiu com o intuito de burlar a lei”, explica. Ele lembra que o artigo 10, parágrafo 3º, da Lei 9.504/1997 determina que cada partido ou federação deve apresentar, nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas para cada sexo.
O magistrado afirma que, para o TSE, a fraude só se confirma quando estão presentes elementos como votação zerada ou inexpressiva, prestação de contas padronizada ou inexistente, ausência de movimentação financeira e falta de atos efetivos de campanha.
“Temos casos em que as candidatas tiveram votação pequena, mas apresentaram movimentação financeira, gastos com publicidade e atos de campanha. Nesses processos, o TRE entendeu que não houve fraude e manteve os mandatos”, acrescenta.
Todos cassados em uma cidade
Entre os municípios com cassações estão Barra D’Alcântara, Cajueiro da Praia, Caxingó, Assunção do Piauí e Jatobá do Piauí. O caso de Barra D’Alcântara, onde os nove vereadores eleitos haviam sido cassados pelo juiz da 48ª Zona Eleitoral, foi revertido pelo TRE-PI na sessão do dia 6 de outubro. O relator, juiz Daniel Eufrásio, votou pela reforma da sentença e o tribunal, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, manteve os parlamentares nos cargos.
Nos outros municípios, os processos seguem em tramitação e aguardam julgamento na segunda instância. Até o momento, já foram cassados 24 vereadores, número que pode aumentar à medida que as ações forem concluídas nas zonas eleitorais.
Em Cajueiro da Praia, seis vereadores, dos nove parlamentares foram cassados. Em Caxingó três vereadores foram cassados, já em Jatobá do Piauí dois parlamentares foram afastados e em Assunção do Piauí quatro vereadores foram cassados.
Segundo o juiz, o tribunal tem analisado caso a caso, verificando se há provas concretas da tentativa de fraudar a cota de gênero. “O TRE tem reafirmado o entendimento de que a simples votação baixa ou a ausência de material de campanha não bastam para cassar um mandato. É preciso demonstrar de forma inequívoca a intenção de enganar a lei”, destacou.
Com informações do Cidade Verde
