Ex-prefeito de Paulistana pagou mais de R$ 7 milhões sem comprovar, diz TCE-PI

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Os valores foram desembolsados para combustíveis e serviços de manutenção, mas não há comprovantes.

Uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apontou graves problemas na administração da frota de veículos e máquinas da Prefeitura de Paulistana durante o exercício de 2023. A inspeção revelou que foram desembolsados cerca de R$ 4,4 milhões em combustíveis e lubrificantes e R$ 2,7 milhões em serviços de manutenção sem comprovação efetiva da aplicação dos recursos.

Joaquim da Farmácia, ex-prefeito de Paulistana

O relatório destacou ainda problemas estruturais no gerenciamento da frota, como a falta de normas internas, inexistência de identificação visual nos veículos, ausência de sistema informatizado de controle, cadastros incompletos e registros precários de abastecimento, manutenção e uso. Também foi constatada a não inclusão de bens no inventário patrimonial e a inexistência de fiscais formalmente designados para os contratos. Devido à ausência de controles individualizados, não foi possível atestar se os valores tiveram aplicação real na frota municipal.

Diante das irregularidades, a Segunda Câmara do TCE-PI decidiu instaurar Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração e responsabilizar eventuais gestores. O ex-prefeito Joaquim Júlio Coelho foi multado em 3.000 UFR/PI.

Além disso, o tribunal determinou que a atual gestão implemente, em até 180 dias, um conjunto de medidas de controle, incluindo a criação de um manual de procedimentos, o desenvolvimento de sistemas de cadastro e monitoramento da frota, e o registro individualizado de abastecimentos e manutenções.

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