O Piauí registrou 655 novos processos judiciais por falhas na assistência à saúde entre janeiro e setembro de 2025, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A maioria das ações envolve erros médicos, problemas na comunicação e falhas nos serviços prestados.
Entre os principais erros estão troca de pacientes, dosagem incorreta de medicamentos, falhas em cirurgias e falta de orientação clara durante o atendimento.
“Geralmente, a sobrecarga de trabalho e deficiências institucionais contribuem para esses erros. É essencial compreender o contexto antes de atribuir culpa ao profissional”, explica Aline Albuquerque, doutora em Direitos Humanos e membro da Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (SOBRASP).
Segundo o levantamento do CNJ, o baixo nível de letramento em saúde dificulta o exercício de alguns direitos dos pacientes. Pessoas com menor compreensão sobre sua saúde chegam a gastar até três vezes mais com atendimento médico.
Além disso, a linguagem técnica usada nos consultórios e a baixa escolaridade são barreiras que limitam esse acesso. A Organização Mundial da Saúde (OMS) reforça que garantir os direitos dos pacientes é essencial para evitar falhas.
Entre os principais direitos estão:
acessar o prontuário médico;
receber informações claras;
participar das decisões sobre o tratamento;
dar consentimento informado;
receber cuidados seguros e de qualidade.
No Brasil, o acesso ao prontuário — que pertence ao paciente — ainda enfrenta obstáculos. O CNJ lembra que o documento só pode ser entregue a terceiros com autorização expressa do próprio paciente.
Para enfrentar o problema, a OMS criou o Plano Global de Segurança do Paciente 2021–2030. O plano propõe metas para reduzir riscos, treinar profissionais e envolver os pacientes nas decisões. Uma das prioridades é melhorar o letramento em saúde — ou seja, ajudar as pessoas a entenderem melhor as informações médicas.
Especialistas também sugerem a criação de ombudsmen do paciente — setores independentes nos hospitais que recebem reclamações, ajudam a resolver conflitos e propõem soluções diretas. A medida já é usada em países como Finlândia, Noruega e Reino Unido.
Ombudsman é um termo sueco que significa “representante do povo”, e a função é a de uma pessoa imparcial. O termo é frequentemente traduzido como ouvidor, provedor de justiça ou defensor do público e o papel é servir como um canal de diálogo.
Essas ações podem diminuir o número de processos, agilizar soluções e tornar o atendimento mais seguro e transparente. Esse é o objetivo da OMS, do CNJ e das políticas públicas de saúde no Brasil.
Panorama nacional
Em todo o país, foram registradas 72.247 novas ações judiciais por falhas na saúde entre janeiro e setembro de 2025. Entre agosto de 2023 e julho de 2024, o Brasil contabilizou 396 mil falhas na assistência pública e privada. Os processos levam, em média, 280 dias para serem julgados.
A OMS estima que um em cada dez pacientes no mundo sofre algum tipo de dano por falhas no atendimento médico. Esses erros causam cerca de 3 milhões de mortes por ano. Os mais comuns são problemas com medicamentos, cirurgias e diagnósticos errados.
Fonte: G1
